A reforma tributária brasileira, prevista para ter início em 2027, esteve sob análise de três organismos internacionais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As informações são do Valor Econômico.
Apesar de reconhecerem impactos positivos na mudança, também revelaram riscos das novas medidas.
O FMI, por exemplo, calculou que o sistema resultaria em uma arrecadação de 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2033, cenário que atingiria a neutralidade comparado aos recolhimentos atuais, de 12,5% do PIB. Porém, um cenário macroeconômico mais pessimista poderia diminuir essa arrecadação em até 1,9% do indicador de desenvolvimento da economia.
Sonegação de impostos, a diminuição dos pagamentos com o uso de “brechas” na legislação, inadimplência e judicialização são alguns fatores citados que diminuem o recolhimento de tributos. Isso exigiria mais tecnologia para a atuação dos Fiscos.
O estudo do FMI aleta para a dificuldade em se alcançar o resultado esperado pela necessidade de coordenação entre União, Estados e municípios para manter as fiscalizações acontecendo de forma correta.
Um risco para a arrecadação, de acordo com o mesmo levantamento, é o comportamento das empresas do Simples, que pagarão alíquota reduzida em diversos produtos e serviços. Isso gera maior imposto a outras empresas
Já o estudo da OCDE avalia a reforma brasileira como uma “conquista histórica”, seguindo as melhores práticas internacionais. No entanto, a análise critica as numerosas exceções dos serviços a serem atingidos.
Por sua vez, o BID destacou três pontos da reforma tributária do Brasil: solução federativa dual (uma parte da arrecadação fica com a União e a segunda com os Estados e municípios), salto tecnológico generalizado e chashback.
“É como a mãe que está orgulhosa que o filho passou na faculdade, mas diz que ele precisa estudar, passar nas provas”, comparou. Ele ressalta que os estudos foram elaborados por técnicos de alto nível, o que demonstra o interesse em “entender o que está acontecendo” aqui. “O Brasil, por muito tempo, foi meio patinho feio nos organismos multilaterais em termos de tributação de bens e serviços”, comentou. “Acho que, após a reforma tributária, o Brasil voltou ao centro das atenções”, diz o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda Rodrigo Orair .
O que prevê a reforma tributária?
De acordo com a Agência Brasil, a arrecadação e a distribuição do IBS ficará sob a responsabilidade de um comitê gestor, que contará com representantes de todos os estados para os procedimentos. O Comitê será financiado, de forma gradual entre 2026 e 2033, com a arrecadação do ICMS e ISS.
É importante destacar que não haverá cobrança do IBS junto ao ICMS e ISS, pois o tributo novo surge como um substituto. As informações são do O Brasilianista.
Além disso, o órgão gestor vai ser encarregado pelo sistema de split payment, ferramenta em que o valor do tributo devido em uma transação é separado automaticamente no momento da compra. Diante disso, uma parte vai direto para o vendedor e outra parte segue imediatamente para o governo.
Alguns medicamentos devem ficar isentos do IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de uma lista publicada pelo Ministério da Saúde a cada 120 dias. As informações ainda são da Agência Brasil.
Remédios inclusos serão aqueles utilizados para tratamentos de câncer, diabetes, Aids/HIV e outras ISTs, doenças cardiovasculares e medicamentos do Programa Farmácia Popular.
O texto ainda prevê a uniformização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), em que a incidência varia de acordo com o estado. A proposta tira a aplicação automática da alíquota máxima para grandes patrimônios, bem como propõe aplicação por faixas.
O ITCMD é cobrado sobre doações e heranças e, agora, terá alíquotas progressivas e definidas por cada estado, com teto a ser definido pelo Senado.
Ainda segundo a Agência Brasil, tributos sobre os serviços financeiros vão ter alíquotas graduais entre 2027 e 2033. Veja a soma de IBS e CBS:
- 10,85% (2027 e 2028);
- 11% (2029);
- 11,15% (2030);
- 11,3% (2031);
- 11,5% (2032);
- 12,5% (2033).
Algumas transações internacionais foram isentas, como o câmbio, emissão de títulos no exterior e captação de recursos. No entanto, as empresas serão impedidas de gerar crédito de IBS e CBS nas operações em moeda estrangeira.