A falta de dados precisos sobre o mercado de apostas online no Brasil dominou o debate da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e expôs divergências entre o governo e representantes do setor.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e coordenador do colegiado, deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), criticou o cenário e classificou a situação como uma “anarquia de informações”.
Segundo ele, há estimativas de que o mercado ilegal de apostas no Brasil possa chegar a 52% do setor, enquanto dados do governo apontam uma faixa entre 20% e 30%. “É inadmissível que um setor dessa dimensão, que movimenta mais de R$ 40 bilhões, ainda não tenha clareza e precisão sobre o tamanho da ilegalidade que o envolve”, afirmou.
A divergência de números foi um dos principais pontos da audiência. Enquanto representantes do setor apontam que a pirataria domina cerca de metade do mercado, o governo federal sustenta que a maior parte das operações já está no ambiente regulado.
Para Lopes, o problema vai além da diferença estatística. “Há uma verdadeira anarquia de informações. É um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a do setor”, disse.
Aposta criminosa
Os números apresentados durante a audiência indicam um impacto bilionário. De acordo com a diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, Letícia Ferraz, o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, afirmou.
A dificuldade de combate às plataformas ilegais também foi destacada na audiência. O gerente da Anatel, Gianluca Fiorentini, afirmou que a agência não tem autonomia para retirar conteúdos. “A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover, por si só, a retirada de conteúdo. Atuamos apenas no cumprimento de ordens”, explicou.
Especialistas também apontaram falhas no sistema financeiro. A integrante da Associação Internacional de Gaming, Ana Bárbara Teixeira, destacou o uso do Pix por plataformas ilegais. “O maior problema hoje é como as bets ilegais conseguem acessar o sistema financeiro, especialmente o Pix”, disse.
Já o presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias, Witoldo Hendrich Júnior, afirmou que o excesso de regulação pode agravar o problema. “O exagero na tributação e nas restrições está empurrando o jogador para a ilegalidade”, declarou.