O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) comunicou, nesta sexta-feira (26), durante a 235ª Reunião Ordinária, a redução da tarifa de importação de mais de 900 produtos. O corte é devido a falta de produção nacional e de oferta insuficiente para atender o mercado interno, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Entre os produtos que passaram a ter tarifa de importação zerada estão medicamentos utilizados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A lista também contempla fungicidas e inseticidas destinados ao controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo empregado na fabricação de cerveja e itens utilizados em nutrição hospitalar.
Além desses itens, a decisão abrange 970 produtos classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Desse total, 191 têm caráter provisório e estão relacionados às resoluções Gecex 852 e 853.
Medidas antidumping
Durante a reunião, o Gecex também decidiu aplicar direito antidumping definitivo, pelo prazo de cinco anos, sobre as importações de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.
No caso das resinas de polietileno, o comitê optou por reduzir os valores do direito antidumping aos níveis do direito provisório vigente nos últimos seis meses. A decisão foi adotada por interesse público, com o objetivo de evitar impactos adicionais na cadeia produtiva a jusante, de acordo com o Gecex.
Em janeiro, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou a atualização dos prazos da investigação que apura a suposta prática de dumping nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de poliéster originários da China.
O processo foi aberto em dezembro de 2024 e examina se os produtos chineses, enquadrados em diferentes subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estão sendo comercializados no mercado brasileiro a preços inferiores aos praticados no país de origem, o que poderia gerar prejuízos à indústria nacional, segundo a Secex.
De acordo com O Brasilianista, conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), a investigação não se limita à análise da prática de dumping. O órgão também verifica a existência de dano à produção doméstica, além da relação causal entre as importações investigadas e possíveis impactos negativos ao setor têxtil brasileiro, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo decisão publicada no Diário Oficial da União, a revisão dos prazos não modifica, neste momento, o escopo da investigação, que permanece em andamento. O desfecho do processo resultou na aplicação de medidas antidumping, divulgadas nesta sexta-feira, caso ações sejam comprovadas irregularidades nas exportações analisadas.
Outras aprovações
O colegiado ainda aprovou a concessão provisória de 105 Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, nos termos do artigo 8º-A da Resolução Gecex nº 512/2023.
Na mesma deliberação, foi mantida a Tarifa Externa Comum (TEC) para 15 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme apontam a Nota Técnica SEI nº 467/2026/MDIC e a Nota Técnica Complementar SEI nº 527/2026/MDIC.