O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS reúne os resultados de seis meses de investigação sobre fraudes que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país. O relatório final, elaborado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, aponta 218 indiciamentos e descreve a atuação de grupos que operavam dentro e fora da estrutura previdenciária.
Entre os nomes que aparecem ao longo das oitivas e das apurações estão o ex-ministro Onyx Dornelles Lorenzoni, o ministro Carlos Lupi, além de representantes do sistema financeiro, como Daniel Vorcaro e Leila Mejdalani Pereira. Também foram ouvidos nomes como Mário Roberto Opice Leão e Luís Félix Cardamone Neto, ligados a instituições com atuação no crédito consignado.
Criada em agosto de 2025, a CPMI teve como foco apurar irregularidades em descontos associativos e empréstimos consignados. Conforme já explicado pelo O Brasilianista, esse tipo de comissão reúne deputados e senadores e possui poder de investigação, incluindo a possibilidade de convocar testemunhas e requisitar documentos.
Dimensão da investigação
O volume de dados reunidos ao longo da apuração chama atenção. A CPMI realizou 38 reuniões, com a participação de 117 parlamentares. Durante esse período, foram analisados 2.242 requerimentos, dos quais 2.151 acabaram aprovados.
A maior parte desses pedidos esteve ligada à quebra de sigilos, convocações e solicitações de informação. Ao todo, 648 pessoas foram alvo de medidas de acesso a dados bancários, fiscais e financeiros, consideradas essenciais para rastrear movimentações suspeitas.
A comissão também reuniu 1.984 documentos enviados por 180 instituições. Entre os principais remetentes estão órgãos responsáveis por controle financeiro e fiscalização tributária, o que indica o peso das apurações sobre fluxos de dinheiro.
Convocações e depoimentos
A CPMI aprovou convites e convocações para 72 pessoas, entre investigados e testemunhas. Desse total, 37 compareceram para prestar depoimento, enquanto 35 não estiveram presentes, seja por decisão judicial, impedimentos ou ausência ao convite.
Entre os nomes ouvidos estão Patrícia Bettin Chaves, Alessandro Antônio Stefanutto, Vinicius Marques de Carvalho e Antônio Carlos Camilo Antunes, além de outros envolvidos em diferentes frentes das investigações.
Parte das ausências teve relação com decisões judiciais. O relatório registra a atuação do Supremo Tribunal Federal em diversos casos, incluindo situações em que o comparecimento foi autorizado, mas não obrigatório, o que impactou o andamento das oitivas.
Fraudes recorrentes no sistema
O relatório aponta que os esquemas investigados não são isolados. O documento resgata episódios anteriores envolvendo fraudes no sistema previdenciário, com diferentes formas de atuação ao longo dos anos.
Entre as irregularidades identificadas estão concessões indevidas de benefícios, uso de documentos falsos, reativação de pagamentos e descontos realizados sem autorização dos beneficiários. Também aparecem casos ligados a empréstimos consignados firmados sem comprovação de consentimento.
O texto indica que essas práticas ocorreram com participação de diferentes perfis, incluindo servidores públicos, profissionais liberais e integrantes de organizações estruturadas.
Encaminhamentos após o relatório
Com o encerramento dos trabalhos, a CPMI encaminha suas conclusões para órgãos responsáveis pela continuidade das investigações. O material reúne indícios que podem ser usados em processos judiciais e administrativos.
Além disso, o relatório menciona medidas adotadas durante a apuração. Entre elas, está a aprovação de uma lei voltada à interrupção de descontos associativos considerados irregulares.
A comissão também defende que as apurações prossigam, especialmente em relação às operações de crédito consignado. O entendimento é de que ainda há pontos a serem aprofundados por autoridades competentes.