Caso o projeto de reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas avance no Congresso Nacional, empresas terão que arcar com R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos dos funcionários. O cálculo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que se a escala semanal cair para 36 horas semanais, o montante a ser pago pode chegar a R$ 610 bilhões.
Os resultados alcançados com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, do Ministério do Trabalho, mostram que cerca de 35,7 milhões de pessoas trabalham entre 40 e 44 horas semanais, o que representa 62% da força de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil.
Setores intensivos em mão de obra
Empresas que dependem mais da mão de obra humana podem ser as mais afetadas pelas mudanças, já que, em atividades intensivas, como é o caso do comércio, da logística, da construção e do atendimento, a jornada de 44 horas é o padrão dominante. O cenário preocupa, já que esses serviços dependem da presença simultânea de trabalhadores organizados em períodos. A preocupação surgem em torno também da reorganização das escalas de trabalho em serviços que funcionam todos os dias.
O setor de serviços pode ser o mais afetado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A elevação na folha de pagamentos do segmento pode chegar a R$ 80 bilhões. Em seguida, aparece a indústria, com aumento de R$ 35 bilhões, assim como varejo, com R$ 30,4. “Isso significaria um choque de custos muito elevado para esses negócios, a maioria formada por Micro, Pequenas e Médias Empresas que dão a tônica da economia brasileira”, afirma a FecomercioSP.
Custo por hora
Segundo a entidade, um trabalhador que hoje recebe R$ 2.200 por uma jornada de 44 horas semanais teria o custo da hora elevado em cerca de 10% caso a carga seja reduzida para 40 horas. Nesse cenário, o valor da hora trabalhada passaria para R$ 11, já que a proposta em análise impede a redução do salário com o intuito de proteger trabalhadores. Ao analisar quanto custaria a redução para 36 horas, esse aumento seria de 22,2%, custando R$ 12,22 por hora.
Ao O Brasilianista, o advogado trabalhista Alexandre Leonel Ferreira, afirmou que é necessário que empresas e trabalhadores apresentem seus pontos de vista sobre a mudança, tanto os positivos quanto os negativos. No entanto, há preocupação no setor privado em relação à adaptação às novas regras. De acordo com ele, existe o receio de que empresas recorram a demissões em escala para contratar novos funcionários com salários menores, diante da necessidade de reduzir custos.
“Evidentemente, para aquelas pessoas que estão trabalhando, a redução salarial pode, em um primeiro momento, não acontecer. Mas isso pode trazer um descarrilhamento de demissões, com desligamentos, às vezes, em maior quantidade de pessoas, para atender novas contratações com salários menores”, afirma Alexandre Leonel Ferreira.