O governo anunciou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 1º bimestre de 2026, que determina o bloqueio de cerca de R$ 1,6 bilhão do orçamento público. Desse total, quase R$ 334 milhões incidem sobre as emendas parlamentares. Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida de bloqueio prevê que os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam preservados.
A determinação estabelece também a continuidade das limitações das despesas do Poder Executivo Federal por meio do processo de faseamento, instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação de receitas. O mecanismo impõe uma limitação de R$ 42,9 bilhões em empenhos até novembro.
Despesas discricionárias
Segundo a Agência Brasil, grande parte do bloqueio de cerca de R$ 1,6 bilhão será realizada em despesas classificadas como discricionárias, que, na prática, são gastos não obrigatórios do Poder Executivo. A medida surge com o intuito de impedir o desequilíbrio nas contas públicas, que pode ser afetado tanto positivamente quanto negativamente pelo ritmo em que a execução das despesas é realizada. Além disso, a arrecadação também pode influenciar.
Diante disso, os órgãos federais terão até 7 de abril para indicar as programações que serão bloqueadas. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, caso as pastas não enviem as informações ou indiquem cortes abaixo do montante estabelecido, o bloqueio do valor necessário será realizado nos dois dias úteis seguintes. Em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá sobre emendas de bancada, deverá seguir as regras e prazos próprios, instituídos no art. 12 da LC nº 210/2024.
Distribuição dos bloqueios
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
- Total: R$ 1,26 bilhão.
Relatório de despesas
O bloqueio de parte do orçamento surgiu a partir da avaliação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026, que identificou um aumento na projeção das despesas que estão sujeitas ao limite anual. O documento aponta a elevação das incertezas econômicas no cenário internacional, especialmente em razão dos conflitos no Oriente Médio, que podem pressionar variáveis como a inflação, em um contexto que pode impactar as despesas públicas.
“A gente está num ano com algumas incertezas, um cenário internacional bastante desafiador, e o faseamento vai nos ajudar também como um instrumento adicional. Pretendemos manter o modelo vigente”, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, as despesas obrigatórias do governo cresceram R$ 2,6 bilhões, mas a Lei Orçamentária Anual apresentou uma folga de R$ 1 bilhão. O órgão explica que o aumento das contas públicas foi influenciado pelo crescimento de R$ 1,9 bilhão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 1,4 bilhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aumento que segue o reajuste do valor per capita dessas políticas públicas neste ano.