Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter ajuste médio de até 3,81% a partir desta terça-feira (31). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), este é o menor reajuste dos últimos 20 anos, considerando que nos anos anteriores o aumento passou de 10%.
A portaria com o índice foi publicada hoje pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O reajuste ocorre uma vez no ano, mas os aumentos não são automáticos.
Fabricantes e farmácias podem avaliar se será necessário aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.
A regulação econômica dos medicamentos no Brasil visa a proteção do consumidor e competitividade e dinâmica do setor.
O reajuste anual de medicamentos segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — principal indicador de inflação — e desconta o ganho de produtividade da indústria.
“Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, afirmou em nota o secretário-executivo CMED, Mateus Amâncio.
Quais os limites de reajuste para remédios no Brasil?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) define três níveis máximos de reajustes aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria.
Veja os reajustes máximos:
- Nível 1: 3,81% para medicamentos com concorrência
- Nível 2: 2,47% para medicamentos de média concorrência
- Nivel 3: 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência
Algumas categorias de medicamentos não seguem essa lógica de reajuste anual, como os fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado.
Isso acontece porque esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Quais remédios podem ter aumento do preço?
Os consumidores podem sentir mais o peso do aumento em medicamentos diuréticos, bloqueadores de canal de cálcio, betabloqueadores (atenolol e propranolol), estatinas (sinvastatina e atorvastatina) e metformina (usada no tratamento da diabetes). As informações são do Uol.
Já o ajuste do nível dois recai sobre remédios alternativos para o tratamento de diabetes; alguns antidepressivos e ansiolíticos, além de medicamentos que perderam exclusividade, mas com poucos concorrentes diretos.
No último caso, o menor aumento será destinado a medicamentos com poucas opções disponíveis no mercado, como a insulina glargina.
O que faz a CMED?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil.
Entre suas principais funções, a Câmara estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população a esses produtos.
A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva da Câmara, fornecendo o suporte técnico às decisões.