O avanço da regulamentação das grandes empresas de tecnologia deve obrigar plataformas digitais a rever práticas centrais de operação, como uso de dados, funcionamento de algoritmos e políticas de transparência.
A avaliação é de Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, que aponta que o movimento regulatório ganha força no Brasil e no exterior, em meio a iniciativas do governo federal e a novas ações de órgãos reguladores.
Pressão política cresce no Brasil
O debate sobre limites para atuação das big techs voltou à pauta do governo federal em 2026. Como divulgado pelo PlatôBR, o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar essas empresas, mesmo diante de resistência no Legislativo.
De acordo com o veículo, a discussão ficou em segundo plano em 2025, quando a prioridade foi a agenda econômica.
Ainda assim, integrantes do governo defendem que o tema precisa avançar, especialmente diante do impacto das plataformas na economia digital e na sociedade.
Daniela Poli Vlavianos afirma que esse movimento não é isolado. “O avanço da regulamentação das big techs representa uma resposta direta dos Estados à concentração de poder econômico, informacional e tecnológico dessas empresas”, explica.
Regras miram dados e concorrência
As propostas em discussão envolvem diferentes frentes, incluindo proteção de dados, concorrência e transparência.
Segundo Vlavianos, o objetivo é reduzir distorções no ambiente digital e ampliar a responsabilização das empresas.
“Trata-se de um movimento global que busca reequilibrar relações jurídicas que se tornaram assimétricas, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, livre concorrência e transparência algorítmica”, afirma.
Como apurado pelo Olhar Digital, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para analisar o impacto dessas plataformas nas redes brasileiras.
O processo inclui avaliação sobre o volume de tráfego gerado por serviços digitais e possíveis obrigações regulatórias.
A iniciativa também aborda temas como proteção ao consumidor e práticas consideradas abusivas, incluindo mecanismos que dificultam o cancelamento de serviços.
Ajustes internos passam a ser exigência
Para evitar sanções, as empresas precisarão adotar mudanças estruturais em suas operações. Entre os principais pontos estão governança de dados, revisão de políticas e controle de riscos.
“As empresas precisam implementar programas robustos de compliance regulatório, com foco especial em governança de dados e transparência no tratamento de informações pessoais”, destaca Vlavianos.
Ela afirma que também será necessário revisar termos de uso e mecanismos de consentimento. “É imprescindível garantir que sejam claros, específicos e informados, conforme exigido pela legislação aplicável”, acrescenta.
Outro ponto citado pela especialista é o monitoramento de algoritmos e sistemas de inteligência artificial. Segundo ela, auditorias internas e mecanismos de accountability passam a ser exigidos no novo cenário regulatório.
Decisões judiciais ampliam pressão
Como publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU), decisões judiciais recentes nos Estados Unidos responsabilizaram plataformas digitais por danos causados a usuários, especialmente jovens.
Em um dos casos, empresas foram consideradas responsáveis por desenvolver produtos com características que incentivam o uso excessivo. A repercussão afetou o mercado financeiro, com queda nas ações de grandes companhias do setor.
Para Vlavianos, esse tipo de decisão amplia o risco para as empresas. “O principal prejuízo decorre da imposição de sanções administrativas severas, que incluem multas expressivas e restrições operacionais”, avalia.
Ela destaca ainda que o impacto vai além do aspecto financeiro. “Há risco concreto de deterioração da reputação e perda de confiança de investidores”, afirma.
Impacto pode mudar dinâmica do setor
A regulamentação também pode alterar a estrutura competitiva do mercado digital. Segundo a especialista, o aumento das exigências tende a elevar o custo de operação para as empresas.
“A regulamentação tende a elevar o custo de entrada e permanência no mercado, especialmente em razão das exigências técnicas e estruturais”, explica Vlavianos.
Ela ressalta, no entanto, que o efeito não é uniforme. “Sob outra perspectiva, a regulamentação pode favorecer a concorrência ao limitar práticas abusivas das grandes plataformas”, afirma.
Como informado pelo Olhar Digital, a consulta da Anatel inclui a participação de empresas, especialistas e consumidores, o que indica tentativa de construção de regras mais equilibradas para o setor.
Cenário aponta mais controle sobre plataformas
O avanço simultâneo de iniciativas no Brasil e no exterior indica um cenário de maior controle sobre a atuação das big techs.
A combinação entre pressão política, regulação e decisões judiciais tende a ampliar a exigência de adaptação das empresas.
Para Vlavianos, o momento marca uma mudança estrutural. “Há um esforço claro para submeter essas empresas à jurisdição estatal, impedindo que operem em um ambiente de autorregulação insuficiente”, conclui.