O acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos avançou na última quinta-feira (26), após aprovação de termos pelo Parlamento Europeu. Já o tratado UE-Mercosul começou a ser aplicado provisoriamente a partir de 01 de maio, de acordo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, marcando etapas distintas na implementação das decisões.
O pacto UE-EUA chegou a ser aprovado pelo Parlamento Europeu com 471 votos favoráveis, 154 contrários e 71 abstenções, após meses de deliberação entre a Comissão Europeia e o governo do presidente Donald Trump.
O texto ainda depende de negociações finais entre Parlamento e Estados-membros, além de votação definitiva prevista para depois de junho.
No caso do Mercosul, a união já iniciou aplicação provisória após a conclusão de etapas internas e troca de notificações formais entre as partes. O Brasil já havia comunicado à Comissão Europeia a finalização de seus procedimentos em março, permitindo o início da vigência parcial.
Estrutura tarifária e acesso a mercados
O tartado entre União Europeia e Estados Unidos prevê a eliminação de grande parte das sobretaxas sobre bens industriais norte-americanos, além de ampliar o acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas e de pesca dos EUA. O entendimento também estabelece limite máximo de 15% para tarifas sobre a maioria das exportações da europa, além de manter tarifa zero para lagostas dos EUA.
No acordo com o Mercosul, como já detalhado pelo o Brasilianista, há previsão de redução gradual de tarifas de importação e exportação, atingindo a maior parte do comércio entre os blocos. O texto também inclui medidas para diminuir barreiras comerciais, simplificar processos aduaneiros e ampliar a circulação de produtos.
A deliberação UE-EUA inclui cláusulas de salvaguarda, como a “cláusula de suspensão”, que permite interromper preferências tarifárias em caso de descumprimento. Também foi estabelecida uma salvaguarda de ativação automática, que condiciona reduções tarifárias ao cumprimento do tratado.
O texto ainda prevê cláusula de expiração das concessões tarifárias até 31 de março de 2028 e possibilidade de suspensão em caso de violações ou impactos econômicos negativos. Já os negócios com o Mercosul também há diretrizes regulatórias mais amplas, incluindo regras sobre serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e padrões técnicos, ampliando o escopo além de tarifas.
Contexto político
O processo envolvendo UE-EUA enfrentou atrasos devido a incertezas políticas, incluindo ameaças do presidente Donald Trump e decisões da Suprema Corte dos EUA que invalidaram tarifas anteriores. Conforme O Brasilianista, as investigações comerciais e tarifas temporárias aumentaram dúvidas sobre o cumprimento do pacto.
O Brasilianista destaca ainda que tensões externas, como ameaças de restrições comerciais à Espanha, reforçaram preocupações sobre estabilidade nas relações transatlânticas.
No caso do Mercosul, o negócio enfrenta resistência interna na Europa. Detalhes do O Brasilianista informam que países como a França, Polônia, Irlanda e Áustria demonstraram preocupação com impactos no setor agrícola. O presidente Emmanuel Macron criticou a aceleração do processo, enquanto Alemanha e Espanha apoiam o tratado.
Impactos econômicos e comerciais
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse qu o acordo entre União Europeia e Estados Unidos deve trazer estabilidade e previsibilidade ao comércio global. Para Donald Trump, há projeção de compras de US$ 750 bilhões em energia americana pela UE, além de investimentos em defesa.
A aplicação provisória tende a favorecer exportações brasileiras, ampliar a oferta de produtos europeus e estimular investimentos estrangeiros. Micro, pequenas e médias empresas podem se beneficiar com redução de barreiras, simplificação de regras e maior acesso ao mercado da europa.
O tratado ainda precisa passar por negociações finais e votação definitiva no Parlamento Europeu e nos governos dos Estados-membros.
Já o pacto com o Mercosul segue em aplicação provisória enquanto aguarda aprovação completa, além de análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode impactar o cronograma de implementação.