O TikTok tenta operar como uma instituição financeira no Brasil e busca autorização do Banco Central (BC) para garantir licenças de “emissor de moeda eletrônica” e “sociedade de crédito direto”. As informações são da agência Reuters.
No primeiro caso, se garantida a licença, a rede social controlada pela chinesa ByteDance poderia oferecer contas de pagamento digitais, em que os usuários poderiam realizar pagamentos, receber transferências e guardar dinheiro diretamente no aplicativo.
Já a segunda permissão deixaria com que o TikTok realizasse operações de crédito, mas utilizando somente recursos próprios. Ou seja, não seria possível emprestar montantes de outros bancos, mas a plataforma estaria disponível para análise de crédito para terceiros, cobrança de crédito de terceiros, distribuição de seguro e emissão de moeda eletrônica.
Executivos da ByteDance, em um grupo que incluía o chefe de Pagamentos Globais, Liao Baohua, se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em Brasília na manhã desta terça-feira (31), segundo o g1.
Vale lembrar que a empresa divulgou no ano passado que deve construir um centro de processamento de dados (data center) no Ceará, com um investimento de mais de R$ 200 bilhões.
Regulamentação de big techs
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, o avanço da regulamentação das grandes empresas de tecnologia deve obrigar plataformas digitais a rever práticas centrais de operação, como uso de dados, funcionamento de algoritmos e políticas de transparência.
A avaliação é de Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, que aponta que o movimento regulatório ganha força no Brasil e no exterior, em meio a iniciativas do governo federal e a novas ações de órgãos reguladores.
O debate sobre limites para atuação das big techs voltou à pauta do governo federal em 2026. Como divulgado pelo PlatôBR, o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar essas empresas, mesmo diante de resistência no Legislativo.
De acordo com o veículo, a discussão ficou em segundo plano em 2025, quando a prioridade foi a agenda econômica.
Ainda assim, integrantes do governo defendem que o tema precisa avançar, especialmente diante do impacto das plataformas na economia digital e na sociedade.
Daniela Poli Vlavianos afirma que esse movimento não é isolado. “O avanço da regulamentação das big techs representa uma resposta direta dos Estados à concentração de poder econômico, informacional e tecnológico dessas empresas”, explica.
Regras miram dados e concorrência
As propostas em discussão envolvem diferentes frentes, incluindo proteção de dados, concorrência e transparência.
Segundo Vlavianos, o objetivo é reduzir distorções no ambiente digital e ampliar a responsabilização das empresas.
“Trata-se de um movimento global que busca reequilibrar relações jurídicas que se tornaram assimétricas, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, livre concorrência e transparência algorítmica”, afirma.
Como apurado pelo Olhar Digital, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para analisar o impacto dessas plataformas nas redes brasileiras.
O processo inclui avaliação sobre o volume de tráfego gerado por serviços digitais e possíveis obrigações regulatórias.
A iniciativa também aborda temas como proteção ao consumidor e práticas consideradas abusivas, incluindo mecanismos que dificultam o cancelamento de serviços.