O Ministério da Fazenda e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgaram, nesta terça-feira (31), uma nota conjunta informando que 80% dos estados brasileiros sinalizaram apoio à proposta de subvenção ao diesel importado. O mecanismo, que busca conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do combustível, vem sendo debatido desde sua apresentação em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira (28). O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre a proposta.
A proposta prevê uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo
R$ 0,60 pagos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais durante dois anos, com a garantia de que não se converterá em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação. Em nota, os órgãos afirmam que ficou estabelecido a norma de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados que foram favoráveis.
Segundo o ministro da Dario Durigan, o apoio unânime dos estados não é requisito para a implementação do auxílio. Conforme explica Cristiano Noronha, o governo está preocupado com o impacto da alta do preço do petróleo no país. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que também está de olho na influência que os conflitos internacionais podem gerar também no gás de cozinha, cenário que pode afetar justamente a população de mais baixa renda e abalar parte de sua popularidade.
Alckmin é confirmado como candidato a vice-presidente
Durante reunião ministerial, nesta terça-feira (31), para apresentar os resultados do governo nos últimos três anos, o presidente Lula confirmou que Geraldo Alckmin será o seu candidato a vice-presidente. A confirmação surge em meio às especulações sobre a possibilidade de o atual chefe do Executivo oferecer esse posto ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ou até mesmo ao Partido Social Democrático (PSD).
O momento foi marcado também pela exoneração de 18 ministros da atual gestão, movimento marcado pelo fim do prazo da desincompatibilização, procedimento necessário no qual pré-candidatos devem se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupam para concorrer a uma vaga nas eleições. Na grande maioria, os secretários executivos das pastas serão os responsáveis por assumir o comando desses ministérios.
Licença paternidade
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias gradualmente. O texto, publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, prevê que, no primeiro ano de vigência da lei, serão concedidos 10 dias de licença para pais que tiverem filhos, no segundo ano 15 dias e, a partir do terceiro ano, 20 dias. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O empregado poderá emendar as férias com a licença paternidade, desde que manifeste essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto, procedimento necessário para a emissão do termo judicial de guarda. Estimativa prevê que o impacto fiscal da medida será de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027, R$ 4,3 bilhões em 2028 e chegará a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte.