O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (02), em entrevista à CNN Brasil, que o governo já tem mais de 20 Estados que aderiram à subvenção da importação ao diesel.
Apenas as unidades federativas com problemas institucionais estão com a novidade sem definição concreta, como é o caso do Rio de Janeiro.
“O próprio Estado do Rio de Janeiro como foi mencionado é um estado que está passando por um processo de governo (…) então torna mais difícil qualquer decisão. Não é uma questão de resistência ou de não intenção de aderir, apoiar a população do estado”, declarou. As informações são do Broadcast.
“Estamos muito próximos de ter 100% de adesão. Estamos mais próximos de 25 (Estados) do que de 20, posso garantir”, continuou.
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, mais de 80% dos estados brasileiros aderiram à proposta de subsídio ao diesel importado, que prevê ajuda de R$ 1,20 por litro por até dois meses.
Como divulgado pela Agência Brasil, a medida foi apresentada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com secretários estaduais para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Lista de adesões pelo país
Pelo menos 20 estados já indicaram apoio à proposta apresentada pelo governo federal, com adesões distribuídas em diferentes regiões do país.
Como informou o G1, entre os estados que aceitaram a medida estão Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais, além de outros como Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Algumas unidades da federação não se posicionaram oficialmente até o momento, como Amapá, Goiás, Pará, Rondônia e São Paulo, enquanto o Distrito Federal manifestou posição contrária à proposta.
O levantamento também indica que a adesão não depende de unanimidade entre os estados, permitindo que a medida avance mesmo com divergências entre governadores e equipes econômicas regionais.
Como funciona o subsídio ao diesel?
A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão igual entre União e estados.
O governo federal arca com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados ficam responsáveis pelos outros R$ 0,60.
O modelo foi desenhado para vigorar por até dois meses, com caráter temporário, evitando impacto fiscal permanente nas contas públicas e permitindo resposta rápida a choques externos.
Outro ponto do modelo é que os estados não precisarão reduzir o ICMS sobre o diesel, diferentemente de propostas anteriores, o que mantém a arrecadação estadual parcialmente preservada durante o período da medida.
A participação das unidades da federação será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, com critérios ainda em definição técnica entre os entes federativos.
Além disso, estados que optarem por não aderir não terão suas cotas redistribuídas, mantendo a lógica de adesão voluntária e evitando distorções no equilíbrio federativo.
A compensação financeira prevista envolve retenção de parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo utilizado para equilibrar o impacto nas receitas estaduais durante o período do subsídio.