A CPI do Crime Organizado do Senado Federal ouve, na próxima terça-feira (07), o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, e os ex-governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
A reunião, marcada para as 9h, faz parte da coleta de depoimentos sobre a atuação de organizações criminosas no país.
A sessão será realizada no plenário nº 3 do Anexo II da Casa e faz parte da 17ª reunião da comissão nesta legislatura, com foco na apuração da atuação de organizações criminosas no país.
Convocações e depoimentos previstos
A pauta oficial do Senado detalha que os três convidados devem prestar esclarecimentos sobre políticas de segurança pública e ações adotadas em suas respectivas áreas de atuação.
André de Albuquerque Garcia participa na condição de convidado, enquanto Cláudio Castro e Ibaneis Rocha foram convocados, o que implica obrigatoriedade de comparecimento.
As oitivas integram a fase de coleta de informações da CPI, que busca reunir dados sobre a estrutura e o funcionamento de organizações criminosas em diferentes regiões do Brasil.
A comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato, com relatoria de Alessandro Vieira, e tem como vice o senador Hamilton Mourão.
O colegiado reúne parlamentares de diferentes partidos e blocos, o que amplia o escopo das discussões e permite a abordagem de temas variados relacionados à segurança pública.
A expectativa é que os depoimentos contribuam para esclarecer a atuação de autoridades e a eficácia de políticas já implementadas.
O que é essa CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal é um colegiado criado para investigar a atuação de organizações criminosas no país, com foco em esquemas de lavagem de dinheiro, conexões com agentes públicos e possíveis falhas nas estruturas de controle do Estado.
Como divulgado pelo O Brasilianista, a comissão tem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar depoentes, requisitar documentos e determinar quebras de sigilo para aprofundar as apurações.
A CPI busca identificar como esses grupos operam dentro e fora das instituições, além de apontar responsabilidades e sugerir mudanças legais.
Debate sobre coordenação nacional
A realização das oitivas ocorre em meio a discussões mais amplas sobre a necessidade de integração entre diferentes níveis de governo no combate ao crime organizado.
Como informou O Brasilianista, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski defende que a atuação conjunta entre União, estados e municípios é essencial diante da complexidade atual das organizações criminosas.
Segundo Lewandowski, o modelo tradicional, que concentra nos estados a responsabilidade pela segurança pública, enfrenta limitações diante de crimes que ultrapassam fronteiras regionais e nacionais.
A proposta de maior coordenação busca alinhar estratégias e reduzir lacunas operacionais entre as forças de segurança.
Em entrevista exclusiva ao O Brasilianista, Lewandowski afirmou: “Realmente há uma tradição constitucional que está expressa no artigo 144 da nossa Carta Magna, no sentido de que o combate à criminalidade é eminentemente local”.
Medidas recentes e instrumentos legais
O Brasilianista explica que a chamada Lei Antifacção foi sancionada com o objetivo de fortalecer o combate às organizações criminosas, estabelecendo penas mais rígidas e ampliando mecanismos de investigação.
A legislação prevê punições mais severas para lideranças e restringe benefícios penais em casos considerados graves.
Outro ponto previsto é o enfraquecimento financeiro dessas organizações, com regras que facilitam o bloqueio e a apreensão de bens, incluindo ativos digitais.
A medida busca reduzir a capacidade operacional dos grupos criminosos ao atingir suas fontes de financiamento.
Além disso, a lei estabelece instrumentos para ampliar a cooperação entre diferentes órgãos de segurança, criando bases para uma atuação mais coordenada e estruturada no enfrentamento ao crime organizado.
O ex-ministro defende que o país precisa avançar para um modelo em que as forças atuem de forma conjunta e estratégica. Segundo ele, apenas uma ação coordenada será capaz de enfrentar o crime organizado de maneira eficaz no cenário atual.