A partir de 1º de maio de 2026, novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir cadastro biométrico obrigatório, mas quem já recebe não terá o pagamento suspenso automaticamente, segundo regras divulgadas pelo Governo Federal.
Nova regra levanta dúvida sobre perda do benefício
A exigência de biometria para solicitar benefícios do INSS passa a valer em maio e tem gerado dúvidas entre segurados sobre possíveis bloqueios ou cancelamentos de pagamentos.
A mudança, no entanto, não afeta quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros auxílios. Como informou o G1, a obrigatoriedade será aplicada apenas a novos pedidos feitos a partir dessa data.
A biometria deverá estar vinculada a documentos oficiais, como carteira de identidade, carteira de motorista ou título de eleitor, e será utilizada no processo de identificação dos beneficiários.
Para quem já está no sistema, não há necessidade de ação imediata. O próprio INSS será responsável por avisar, caso haja necessidade de atualização cadastral, evitando interrupções inesperadas no pagamento.
Quem já recebe não terá pagamento cortado automaticamente
De acordo com o Governo Federal, a implementação da biometria será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.
A medida foi criada para reforçar a segurança e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito, sem impactar diretamente os segurados atuais.
O governo também estabeleceu que, caso seja necessário realizar atualização biométrica, o beneficiário será comunicado previamente.
Isso permite que o cidadão regularize sua situação antes de qualquer alteração no benefício, mantendo o acesso aos pagamentos durante o processo.
A exigência está prevista em decreto e faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização do sistema previdenciário, com foco na prevenção de fraudes e na melhoria do controle de dados.
Grupos estão dispensados da exigência
A regulamentação também prevê exceções para públicos específicos, garantindo que a obrigatoriedade não gere exclusão.
Entre os dispensados estão pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldade de locomoção por questões de saúde e moradores de áreas de difícil acesso.
Também estão incluídos migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que vivem no exterior, além de casos temporários relacionados a determinados tipos de benefício solicitados até o fim de abril.
Essas exceções foram definidas para manter o acesso ao sistema previdenciário mesmo para quem enfrenta limitações logísticas ou documentais, preservando a cobertura social do INSS.
Objetivo da mudança é evitar fraudes e reforçar controle
Segundo o Governo Federal, a exigência da biometria tem como principal objetivo aumentar a segurança no acesso aos benefícios, reduzindo riscos de fraudes e uso indevido de dados.
O sistema passará a utilizar informações biométricas já registradas em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, evitando a necessidade de novos cadastros diretamente no INSS.
A medida também integra um processo de padronização, que prevê que, até 2028, a identidade nacional seja o único documento aceito para comprovação biométrica em todos os serviços previdenciários.
Relatório da CPMI do INSS
Em paralelo, como informou O Brasilianista, o relatório final da CPMI do INSS, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.
O texto previa pedidos de indiciamento de figuras ligadas ao caso, incluindo Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Antônio Carlos Camilo Antunes, além de sugerir medidas mais amplas no âmbito das investigações.
Após a votação, o senador Carlos Viana, presidente da comissão, encerrou a CPMI sem abrir espaço para análise de uma versão alternativa proposta por governistas.
O relatório apontava a existência de uma rede de empresas que teria movimentado cerca de R$ 40 bilhões em sete anos, além de recomendar investigações envolvendo autoridades e encaminhamentos para órgãos de controle.