A controvérsia em torno da CPI do Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal como um típico caso jurídico. Mas, na prática, tornou-se um problema de natureza institucional, com alto potencial de desestabilização política.
O ponto de partida é conhecido. A Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito, desde que cumpridos três requisitos: número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo.
A jurisprudência do Supremo é firme nesse sentido há décadas. Trata-se de um dos poucos instrumentos em que a minoria não apenas resiste, mas impõe agenda.
Celso de Mello afirmou em 2004, ao julgar recursos para obrigar José Sarney a instalar a CPI dos Bingos, que “só há verdadeira república democrática onde se assegure que as minorias possam atuar, erigir-se em oposição institucionalizada e tenham garantidos seus direitos de dissensão, crítica e veiculação de sua pregação”.
Nesse contexto, o pedido de instalação da CPI do Banco Master, hoje sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, tende a ser interpretado sob esse prisma: preenchidos os requisitos formais, a abertura da investigação parlamentar seria, em tese, obrigatória.
Foi assim, por exemplo, que decidiu o hoje ministro aposentado Luís Roberto Barroso ao obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid. Barroso entendeu que o presidente do Casa não pode usar de juízo de conveniência para decidir sobre a instalação dessas comissões.
Naquela ocasião, o STF considerou que a CPI da Covid havia preenchido os requisitos constitucionais ao receber o apoio de um terço dos senadores, ter fato determinado e prazo de trabalho definido.
O problema é que o caso da CPI do Master deixou de ser apenas jurídico.
Problema político
A recente decisão do STF que negou a prorrogação da CPMI do INSS foi interpretada por alguns como um sinal de contenção institucional. No entanto, tecnicamente, são situações distintas. A prorrogação envolve discricionariedade e leitura regimental mais flexível. A instalação, não. Misturar os dois planos é, no mínimo, impreciso — mas politicamente conveniente para quem deseja conter a nova CPI.
Ao permitir a prorrogação da CPMI, Mendonça entendeu que “o reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional […] impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação”.
O único a acompanhar Mendonça foi Luiz Fux. A maioria formada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entendeu que a prorrogação de uma comissão parlamentar de inquérito depende da vontade do presidente do Senado.
É nesse ambiente que o Supremo se vê diante de uma escolha sem saída fácil.
Investigação imprevisível
Se determinar a instalação da CPI, reafirma sua jurisprudência e fortalece o direito das minorias. Mas, ao mesmo tempo, amplia o raio de uma investigação com potencial de atingir atores políticos, financeiros e institucionais relevantes, em um momento de elevada sensibilidade no sistema.
Se negar, ainda que sob argumentos formais, corre o risco de produzir uma inflexão interpretativa que fragiliza um princípio consolidado — e alimenta a percepção de seletividade institucional.
A dificuldade se agrava pelo contexto de bastidores.
Relatos correntes em Brasília indicam a existência de vazamentos envolvendo o entorno familiar do relator, interpretados por interlocutores como tentativa de constrangimento indireto. Nunes Marques já foi mencionado em reportagem porque seu número de celular supostamente apareceu na agenda de contatos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nunes Marques também foi citado em outra notícia por ter viajado com sua esposa em um avião particular da Prime You, empresa que administra bens de Vorcaro. Antes, o filho do ministro do STF, , Kevin de Carvalho Marques, foi mencionado num texto jornalístico por ter recebido quase R$ 290 mil por serviços prestados a uma consultoria que tinha relações com o Master.
Não há confirmação oficial sobre a origem ou a intencionalidade desses movimentos, mas o efeito político é evidente: aumenta o custo decisório e contamina o ambiente de julgamento. Diante disso, passou a circular a hipótese de que o ministro Kassio Nunes Marques poderia se declarar impedido, como forma de preservar a legitimidade do processo decisório.
Do ponto de vista estritamente jurídico, contudo, impedimento exige critérios objetivos. Pressão política ou exposição midiática, por si sós, não configuram causa automática de afastamento.
Ainda assim, a dimensão simbólica pesa.
Decisões políticas e jurídicas
O caso também respinga, ainda que indiretamente, sobre outros ministros com histórico recente de atuação em temas politicamente sensíveis, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A dupla, assim como alguns de seus familiares, também foram citados pela imprensa por conta de negócios firmados com o Master.
Toffoli e seus irmãos foram envolvidos no Caso Master devido ao Resort Tayaya. A família do ministro do STF tinha participação no empreendimento, que foi comprado posteriormente por empresas que fizeram negócios com o banco de Daniel Vorcaro.
No caso de Moraes, há supostos registros de voos feitos por ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em aviões que pertencem a empresas ligadas ao Master. Viviane, que é advogada, também manteve contrato milionário para prestação de serviços jurídicos ao banco de Vorcaro.
Não se trata, necessariamente, de impedimento formal, mas de um ambiente em que qualquer decisão será examinada sob lentes políticas, e não apenas jurídicas. O Supremo, assim, encontra-se diante de uma equação conhecida — e perigosa.
De um lado, a coerência institucional: manter a linha jurisprudencial que assegura às minorias o direito de investigação. De outro, a gestão de danos: evitar que a Corte seja percebida como vetor de agravamento de uma crise que já transborda para múltiplas arenas.
Essa tensão revela algo mais profundo sobre o sistema político brasileiro. A judicialização ampliou o papel do STF a ponto de transformá-lo, frequentemente, em árbitro de conflitos que deveriam ser resolvidos no plano político. O resultado é previsível: decisões jurídicas passam a carregar efeitos políticos diretos — e custos reputacionais inevitáveis.
A CPI do Banco Master é, nesse sentido, mais do que uma investigação parlamentar em potencial. É um teste de consistência institucional.
Se o Supremo seguir sua própria jurisprudência, a CPI tende a sair do papel. Se não seguir, abrirá um precedente que ultrapassa o caso concreto e atinge o equilíbrio entre maioria e minoria no Congresso.
Em qualquer cenário, a Corte não sairá ilesa.
A granada já está sem pino. O que resta saber é em que direção ela será lançada — e quem estará no raio de impacto.