A medida provisória que determina a subvenção do diesel para conter a alta do preço do combustível impactado pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã deve ser editado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida estabelece a subvenção de R$ 1,20 por litro do óleo, em que a União vai arcar com a metade do benefício. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre o cenário político e econômico nos próximos dias.
De acordo com o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Seron, mais de 20 estados aderiram a proposta, entretanto a possível resistência à adesão por parte das distribuidoras é um ponto que preocupa o governo. A proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ficará em vigor por 60 dias, estima um custo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Diante dos reflexos da guerra no Oriente Médio, há expectativas ainda de elaboração de medidas por parte do governo para apoiar empresas aéreas diante da alta do querosene de aviação.
Fim da escala 6×1
O Poder Executivo deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto com urgência constitucional tem a intenção de pressionar a votação e a aprovação da pauta antes das eleições deste ano. Conforme aponta Cristiano Noronha, a medida surge como estratégia para aumentar a aprovação da atual gestão pública.
Medidas com esse objetivo já tramitam no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê a redução gradual da jornada de 44 horas para 36 horas semanais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a intenção é colocar o texto em votação até maio, mas a proposta sofre bastante resistência política.
Nessa semana, a Comissão Parlamentar Mista (CPI) do Crime Organizado deve ouvir o depoimento do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e também do ex-presidente da entidade monetária, Roberto Campos Neto.
Os trabalhos da comissão têm funcionamento previsto para acontecer até o dia 14 de abril. Diante disso, a oposição deve pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado federal, Davi Alcolumbre, para tentar prorrogar as atividade da CPI do Crime Organizado. No entanto, assim como ocorreu com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a tendência é de que a prorrogação não seja aprovada.
Sabatina Jorge Messias
O presidente Lula enviou, na semana passada, comunicado de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira na Suprema Corte, vaga deixada pelo ex-ministro Luiz Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria. Nesse cenário, o governo deve retomar, ao longo da semana, as articulações com liderança do Senado para avançar com a sabatina do indicado, embora ainda não haja uma data definida para sua realização.
Segundo Cristiano Noronha, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal está com a agenda cheia, com expectativa de elaboração das regras para as eleições deste ano. Além disso, deve ser retomado o julgamento que trata da constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar os trilhos da Ferrogrão. A Corte pode julgar, nos próximos dias, também a ação que questiona a Lei Ferrari, que regula as relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos no Brasil.