A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC) definiu três prioridades legislativas para 2026:
- Criação da Política Nacional do Voluntariado;
- Regulamentação de fundos filantrópicos emergenciais;
- Ampliação de incentivos a doações.
A agenda será apresentada em evento na Câmara dos Deputados, em Brasília, marcando o início de um novo ciclo institucional do colegiado, conforme informou a Veja.
Agenda legislativa prioriza financiamento e mobilização social
A FPOSC estruturou sua atuação para este ano com foco em propostas que ampliem a capacidade de atuação das organizações da sociedade civil.
Entre os principais projetos está o que cria uma política nacional voltada ao voluntariado, buscando organizar e incentivar a participação da população em ações sociais.
Outro eixo considerado urgente é a criação de mecanismos de resposta rápida por meio de fundos filantrópicos emergenciais.
Esses instrumentos são voltados para situações de crise, como desastres naturais ou emergências sociais, permitindo a destinação ágil de recursos.
A frente também pretende avançar na ampliação de incentivos fiscais para doações, com o objetivo de estimular o financiamento privado de iniciativas sociais. A proposta envolve ajustes legislativos que facilitem contribuições de empresas e pessoas físicas.
Estrutura da frente conecta Congresso e sociedade civil
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a frente parlamentar foi criada para fortalecer a atuação das organizações da sociedade civil dentro do Congresso Nacional.
O colegiado reúne deputados e senadores e atua como espaço de articulação entre representantes políticos e entidades sociais.
Entre os objetivos formais estão a defesa da livre organização da sociedade, o estímulo à participação social e o fortalecimento de práticas de gestão democrática. A proposta inclui ampliar o diálogo entre o poder público e organizações independentes.
A atuação da frente também envolve participação direta na formulação de políticas públicas, com base nas demandas apresentadas por entidades da sociedade civil. Essa estrutura permite que projetos de interesse do setor avancem na agenda legislativa.
Investigações ampliam pressão por transparência
Como mostrou O Brasilianista, o debate sobre o terceiro setor ocorre em paralelo a investigações sobre o uso de recursos públicos destinados a essas organizações.
O Supremo Tribunal Federal determinou a apuração de possíveis irregularidades em repasses que somam cerca de R$ 2,3 bilhões.
Relatórios da Controladoria-Geral da União apontaram falhas como baixa capacidade técnica de entidades, falta de detalhamento em planos de trabalho e dificuldades na fiscalização. Também foram identificadas perdas financeiras aos cofres públicos.
A decisão inclui medidas para responsabilização de envolvidos e revisão de procedimentos, além da criação de mecanismos mais rigorosos de controle. O tema passou a influenciar diretamente a discussão sobre novas regras para o setor.
Novo ciclo começa com pressão por regras mais claras
O início do novo ciclo da frente parlamentar ocorre em um ambiente de maior cobrança por transparência e eficiência na aplicação de recursos. As propostas legislativas dialogam com a necessidade de fortalecer a governança das organizações.
Ao mesmo tempo, há preocupação em garantir que o aumento de incentivos e financiamento seja acompanhado de mecanismos de controle mais robustos. A discussão envolve equilíbrio entre autonomia das entidades e fiscalização pública.
Capacitação sobre marco regulatório entra na pauta do setor
A qualificação de agentes públicos e integrantes das organizações da sociedade civil tem ganhado espaço na agenda institucional, com cursos voltados à aplicação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Como divulgado pelo Governo Federal, as formações abordam desde noções básicas da legislação até etapas práticas, como seleção, celebração de parcerias e gestão de recursos públicos, com participação aberta a servidores e cidadãos interessados.
Entre as iniciativas disponíveis estão cursos oferecidos pela Escola Virtual de Governo e plataformas de ensino do terceiro setor, que tratam da relação entre Estado e entidades sociais, incluindo aspectos jurídicos, operacionais e de transparência.