O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou, nesta terça-feira (07), que a Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6×1 deve ser votada em Plenário até o fim de maio. Após reunião de líderes, Motta disse que a expectativa é que a admissibilidade da medida seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais notícias desta quarta-feira (08).
O líder do Partido do Trabalhador (PT) na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que, caso a tramitação da medida não avance, o governo deverá enviar um projeto de lei em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional. A articulação política tem o objetivo de evitar que a iniciativa, já em discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fique paralisada no Legislativo.
Conforme aponta Cristiano Noronha, há receios entre os setores do governo de que o debate seja alongado e acabe inviabilizando a votação do texto ainda neste ano. A preocupação em torno da aprovação da pauta que determina a redução da escala de trabalho sem mudanças no salário é por ela ser é uma bandeira forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é que ela alavanque seus índices de popularidade.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Também em debate no Legislativo e de forte interesse para o governo está a regulamentação do trabalho por aplicativo. Recentemente, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos) apresentou um novo parecer que manteve em R$ 8,50 o piso para as corridas de curta distância realizadas por entregadores. No entanto, a decisão contraria o governo, que sugeriu um pagamento mínimo de R$ 10 com adicional de R$ 2,50 por km excedente. O texto deve ser analisado durante o dia em comissão especial que discute a matéria, e a votação deve ocorrer na próxima semana.
Nesta quarta-feira (08), a Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Está em deliberação uma regra de transição para reduzir o impacto da medida, que é estimado em R$ 15 bilhões.
CPI do Crime Organizado
Confirmando expectativas, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, negou o pedido de prorrogação de mais 60 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, pedido apresentado pelo senador e presidente do grupo Alessandro Vieira (MDB). Diante disso, o grupo deve finalizar as atividades na próxima terça-feira (14).
Segundo o líder da comissão, o presidente da Casa teria argumentado que, em ano eleitoral, não é positivo ter uma CPI tramitando. Além disso, Alessandro Vieira reiterou que o tema não será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como, afirmou que senadores vêm pedindo audiências públicas com o ministro Nunes Marques, que relata o pedido de instalação da CPI do Banco Master em análise na Corte, para tratar sobre a instalação dessa outra comissão.
A CPI do Crime Organizado ouve nesta quarta-feira (08) o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, assim como o ex-presidente do órgão monetário, Roberto Campos Neto. Os convocados devem esclarecer detalhes sobre sobre as operações irregulares do Banco Master, instituição financeira ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras bilionárias.