O governo federal publicou uma nova Medida Provisória (MP), a MP 1348/26, na última segunda-feira (06), que define um aumento gradual dos impostos sobre bets — as apostas online — até 3%.
Segundo o texto, os recursos obtidos com a arrecadação serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Os repasses serão feitos de forma gradual: em 2026, 1% do produto da arrecadação seguirá para o fundo; em 2027, a fatia subirá para 2%; e, a partir de 2028, chegará a 3%. A proposta também autoriza o governo a ampliar ainda este ano, com recursos do Tesouro Nacional, as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões.
Nova medida ajuda servidores da segurança pública
O plano anual de destinação de recursos do Funapol tem a capacidade de financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. Isso inclui ressarcimento de gastos comprovados, dentro dos limites fixados pelo Poder Executivo federal.
Gastos médicos também podem ser custeados com recursos das apostas de quota fixa e com dotações orçamentárias do fundo.
A MP ainda garante que policiais federais, rodoviários federais e penais federais recebam retribuição por atividade extraordinária.
O que acontece agora?
Vale lembrar que a medida provisória tem, como o próprio nome diz, caráter temporário, visto que o Executivo não pode simplesmente criar e decretar leis.
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto já está sendo encaminhado à comissão.
Bets são principal causa de inadimplência no Brasil
As apostas online, também conhecidas como bets, são a principal causa das dívidas dos brasileiros, de acordo com um novo estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) e da FIA Business School. As informações são do Uol.
Como mostrou O Brasilianista, levantamento calculou os impactos de quatro condições no bolso dos brasileiros: o peso do crédito sobre a renda, o patamar dos juros, o tempo das dívidas e as bets. O resultado indicou que as apostas atingiram 0,2255 dos motivos para a inadimplência, superando o impacto do crédito sobre a renda (0,0440), dos juros ao consumidor (0,0709) e do tempo de dívida (-0,0017).
Os impactos de crédito e de juros — em geral, os fatores que mais causam o endividamento no país — somados são menores que o das bets.
Para os institutos organizadores, as apostas online causam cerca de duas vezes mais endividamento do que os fatores tradicionais. Essa categoria pode ser ainda maior visto que parte do efeito dos juros já está embutido na dinâmica do crédito.
Quem sofre mais com o endividamento causado pelas bets são as famílias financeiramente vulneráveis, visto que acabam recorrendo a opções caras para sustentar o hábito, como cartão de crédito e cheque especial.
Ainda segundo o Uol, a receita bruta total das bets autorizadas a operar no Brasil em 2025 foi de R$ 37 bilhões. O valor representa o total de apostas, excluindo os valores de prêmios pagos.