As plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, entraram na agenda econômica e política do governo federal. Diante do crescimento do endividamento das famílias e das preocupações com a arrecadação e a regulação do setor, o Executivo, o Congresso Nacional e órgãos de fiscalização articulam medidas que podem alterar as regras do mercado no país.
O presidente Lula elevou o tom contra as empresas de apostas. Em entrevista ao ICL Notícias, afirmou que proibiria as bets se a decisão dependesse exclusivamente dele. “Se depender de mim, eu fecho as bets”, declarou. Apesar da crítica, Lula reconheceu que a atividade já foi regulamentada e que eventuais mudanças exigem diálogo com o Congresso Nacional. A fala reflete a crescente preocupação do governo com os impactos sociais e econômicos da expansão do setor, especialmente sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Conjunto de medidas
No campo tributário e regulatório, a Receita Federal prepara um conjunto de medidas para apertar a fiscalização. A partir de 2026, o órgão pretende regulamentar a solidariedade tributária na exploração irregular das apostas de quota fixa, responsabilizando instituições financeiras e de pagamento que facilitarem operações ilegais.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e incluirá a criação de normas sobre publicidade, manuais de orientação tributária e ações para coibir inconformidades fiscais. O objetivo é ampliar o controle sobre um mercado em rápida expansão e fortalecer a arrecadação federal.
Legislativo
No Legislativo, o tema também ganha destaque. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), anunciou que apresentará uma proposta sobre as bets. Entre as alternativas em discussão estão o aumento progressivo da carga tributária e até a proibição da modalidade no país. Para o parlamentar, a taxação atual do setor é insuficiente e precisa ser revista.