A leitura da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada na próxima semana pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), designado nesta quinta-feira (09), como relator da nomeação pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A sabatina do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava com a análise travada até então. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais informações desta sexta-feira (10).
Em entrevista, Weverton afirmou que o calendário para a votação do nome no Plenário do Senado já foi definido. Segundo ele, no dia 29 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará a sabatina do indicado, e a votação em plenário deve ocorrer na mesma data. A expectativa é de que o nome de Jorge Messias seja aprovado tanto na CCJ quanto no plenário.
PL da Dosimetria
Davi Alcolumbre anunciou que, na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para acontecer no dia 30 de abril, será analisado o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, como a do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Este é o único item da pauta. Segundo Cristiano Noronha, a tendência é de que o veto do presidente Lula seja derrubado pela oposição.
Entre outras medidas, o texto impede a soma de penas para crimes considerados da mesma natureza, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Nesse caso, prevalece a aplicação apenas da punição mais grave. Além disso, o texto propõe flexibilização das regras para a progressão de regime prisional.
Escala 6×1
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado Paulo Ângelo, vai apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira (14). Ele é responsável por duas propostas: a PEC 825, que prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, e a PEC 221/2019, que reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas.
A CCJ é responsável pela análise de admissibilidade da proposta, ou seja, deve aferir a constitucionalidade do texto. A expectativa é que haja pedido de vista, o que deve adiar a votação na comissão para depois do feriado do dia 21 de abril. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, após a aprovação das propostas pela comissão, será criada imediatamente uma comissão especial para analisar essa questão, onde será debatido o mérito do texto.
Disputa por vaga do TCU
Na próxima semana, a Câmara também decide quem vai ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), posição aberta com a aposentadoria compulsória de Haroldo Cedraz, em fevereiro, ao completar 75 anos. Atualmente, sete nomes estão na disputa. Entre as possíveis indicações estão Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Hugo Leal (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG) e Soraya Santos (PL-RJ).
Durante a campanha para a presidência da Câmara, Motta se comprometeu com Odair Cunha. O senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), anunciou apoio à deputada Soraya Santos (PL), e, por isso, articula a desistência dos demais candidatos para impor uma derrota ao governo. De acordo com Cristiano Noronha, a eleição vem sendo tratada como um teste para medir a força de Hugo Motta, além de avaliar seu prestígio e sua capacidade de articulação na Câmara dos Deputados.