Nesta semana, os parlamentares devem definir as cadeiras que os partidos e blocos do Congresso Nacional vão ocupar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo para definir como a distribuição será feita vai até a segunda quinzena do mês de abril.
Segundo a Agência Senado, as maiores bancadas do Senado e da Câmara ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.
Normalmente, a CMO deve ser instalada até a última terça-feira do mês de março — neste ano, seria no dia 31 de março. Porém, o Presidente da CMO em 2025, o senador Efraim Filho (União-PB) disse em entrevista à Agência Senado que ainda não foram solicitadas, às lideranças partidárias, as indicações dos novos membros do colegiado para este ano.
“Esse processo deve começar com a definição, pelas lideranças, do relator-geral e do presidente. Neste ano, conforme acordo previamente estabelecido, a presidência da CMO caberá a um deputado, enquanto a relatoria-geral será exercida por um senador”, explicou Efraim.
Para que isso aconteça, de acordo com o secretário-executivo da CMO, Walbinson Tavares de Araújo, é preciso esperar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disparar o processo. Isso deve acontecer até a segunda quinzena de abril.
“Ele encaminha para os líderes o cálculo proporcional para a indicação de membros. Depois, os líderes começam a indicar os membros e quando houver as indicações, o senador [Davi] Alcolumbre fará a leitura dos membros e instituirá a comissão. Na sequência, é marcada a instalação e eleição”, afirma Araújo.
O que faz a CMO e por que é importante?
Composta por senadores e deputados, a CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional.
Seu objetivo central é observar as pautas orçamentárias do governo ao longo do ano, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, a comissão analisa matérias de créditos adicionais, sob forma de projetos de lei do Congresso (PLNs) e de medida provisória (MP). Assim como o Congresso Nacional permite, a comissão ainda tem papel fiscalizatório.
Essa comissão é de extrema importância para a avaliação do Orçamento do ano.
O que é a LOA?
Como apurado pelo O Brasilianista, a Lei Orçamentária Anual é o documento que estabelece, em detalhes, como o governo federal poderá arrecadar e gastar recursos durante um ano.
Ela é elaborada pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A LOA integra o conjunto das três principais leis orçamentárias do país. Ao lado do Plano Plurianual (PPA), que define metas para quatro anos, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece prioridades anuais, a LOA transforma o planejamento em execução prática.
O projeto é enviado pelo presidente da República ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior à vigência. Depois da análise dos parlamentares, o texto pode receber alterações antes da aprovação final.
A lei é dividida em três partes principais: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Cada uma dessas áreas organiza despesas específicas do governo.
Além disso, a execução da LOA é acompanhada por órgãos responsáveis pelo controle das contas públicas, que monitoram o cumprimento das metas fiscais ao longo do ano.