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Política

Agenda do dia: Lula sanciona Plano Nacional de Educação enquanto Congresso e STF avançam em pautas decisivas

Compromissos incluem articulações institucionais, dados econômicos e definições no Judiciário

Briefing: Governo prepara pacote econômico com renegociação de dívidas

A terça-feira concentra uma série de compromissos nos campos político, econômico e institucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a agenda do Executivo com a sanção de um projeto voltado à educação, enquanto o Congresso Nacional analisa propostas e realiza debates sobre temas sociais e regulatórios. Ao mesmo tempo, o Judiciário e autoridades econômicas cumprem compromissos que impactam diferentes áreas do país.

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Entre os principais eventos do dia, está a cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/24, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. A proposta define metas e estratégias para o setor educacional nos próximos anos, orientando políticas públicas em diversas etapas de ensino. Ainda no Executivo, o deputado José Guimarães assume a Secretaria de Relações Institucionais, cargo responsável pela interlocução entre o governo federal e o Congresso.

Também está prevista a divulgação de pesquisas eleitorais conduzidas por institutos diferentes, com foco na sucessão presidencial. Os levantamentos devem apresentar dados atualizados sobre o cenário político nacional e o comportamento do eleitorado.

Congresso discute assistência social e combustíveis

Na Câmara dos Deputados, a pauta inclui a possibilidade de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3.83/17. O texto prevê a destinação de uma parcela da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social, com o objetivo de ampliar o financiamento da área.

Comissões da Casa também realizam audiências públicas ao longo do dia. Entre os temas discutidos estão a execução de programas de eletrificação em regiões específicas e as variações nos preços da gasolina e do diesel, com participação de representantes do governo, de agências reguladoras e do setor energético. Outro ponto em análise envolve a regulamentação do trabalho por aplicativos, com possibilidade de votação de parecer em comissão especial.

No Senado, o dia marca o encerramento das atividades da CPI do Crime Organizado, com expectativa de votação do relatório final. Já no Tribunal Superior Eleitoral, ocorre a definição dos novos dirigentes da Corte, com a escolha do presidente e do vice.

STF e articulações políticas entram na agenda

O Supremo Tribunal Federal tem previsão de realizar o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em um processo que apura supostas articulações internacionais contra autoridades brasileiras. O caso integra investigações sobre pressões direcionadas ao Judiciário em momentos anteriores.

Esses movimentos acontecem em meio a articulações políticas que envolvem diferentes esferas do poder. Nomeações, votações e decisões judiciais contribuem para um cenário de intensa atividade institucional ao longo do dia.

Indicadores e compromissos no exterior

Na área econômica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de reuniões em Washington com representantes de organismos internacionais e autoridades estrangeiras. Os encontros tratam de temas ligados à economia global e à cooperação entre países.

No Brasil, a agenda inclui a divulgação de indicadores importantes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresenta dados sobre o setor de serviços, enquanto a Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial, que mede a percepção do setor produtivo.

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