A pirataria, o contrabando e a falsificação movimentam cerca de R$ 473 bilhões por ano no Brasil e vêm ampliando sua presença no comércio digital, conforme apontado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
O debate foi conduzido pela Comissão Externa sobre o tema e reuniu especialistas e representantes do setor privado para discutir os impactos econômicos e regulatórios dessas atividades.
Debate parlamentar e cobrança por medidas
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), afirmou durante a audiência que o crescimento dessas práticas ilegais exige resposta institucional.
Segundo ele, o atual cenário afeta diretamente empresas que atuam dentro da legalidade e cumprem obrigações fiscais.
“O Brasil não pode conviver com um sistema que penaliza quem produz, gera empregos e paga impostos, enquanto abre espaço para a ilegalidade crescer sem controle”, declarou o parlamentar ao defender mudanças legislativas.
Ele também destacou a necessidade de ações coordenadas entre diferentes esferas. “Precisamos de respostas legislativas e institucionais à altura desse desafio”, afirmou, ao mencionar o papel do Congresso na formulação de novas regras.
Dimensão econômica do problema
O diretor de políticas públicas da Amcham Brasil, Fabrizio Panzini, apresentou dados sobre o impacto econômico da pirataria no país.
De acordo com ele, o volume estimado de R$ 473 bilhões evidencia a dimensão do problema e seus efeitos sobre a economia formal. Ele acrescentou que a prática compromete a competitividade ao reduzir investimentos e afetar a geração de empregos.
Panzini também destacou a percepção do setor empresarial, indicando que 71% das empresas relatam impactos diretos dessas atividades.
Além disso, cerca de 70% apontam piora do cenário nos últimos cinco anos, conforme dados apresentados durante o encontro.
Atuação de organizações criminosas
O presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona, afirmou que o fenômeno ganhou complexidade com a atuação de grupos estruturados.
Segundo ele, a pirataria deixou de ser uma atividade isolada e passou a integrar redes organizadas. “Estamos diante de um fenômeno econômico criminoso, cada vez mais complexo, com participação crescente de organizações estruturadas”, afirmou durante a audiência.
Ele também destacou mudanças no padrão de distribuição dos produtos ilegais. “Hoje, produtos ilegais estão sendo direcionados diretamente para marketplaces. Isso não é mais hipótese — é a realidade”, disse, ao apontar a migração das práticas para o ambiente digital.
Papel das plataformas e uso de tecnologia
Representando o Mercado Livre, Marcelo Chilvarquer afirmou que o combate à pirataria no ambiente digital depende do uso intensivo de tecnologia e da cooperação entre empresas e autoridades. Segundo ele, o volume de anúncios cresceu de forma significativa nos últimos anos.
“O digital não é mais o futuro — é o presente. Saímos de milhares para bilhões de anúncios, e o combate à ilegalidade precisa acompanhar essa mesma escala”, declarou.
Ele explicou que a empresa utiliza inteligência artificial para identificar e bloquear conteúdos irregulares antes da publicação.
“Não queremos apenas remover anúncios — queremos impedir que eles existam. Hoje, cerca de 99% dos conteúdos suspeitos são barrados de forma proativa”, afirmou.
Chilvarquer também mencionou a necessidade de padronização regulatória. “Não é razoável que alguns players invistam fortemente em tecnologia e compliance enquanto outros não estejam sujeitos ao mesmo nível de exigência”, disse.
Propostas em análise no Congresso
Durante a audiência, foram discutidas iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da pirataria e de outras fraudes comerciais.
Entre os projetos mencionados estão propostas que preveem aumento de penas e maior rigor na fiscalização.
O PL 3.375/2024 trata do endurecimento das punições para crimes de falsificação, enquanto o PL 5.807/2025 aborda fraudes no setor de alimentos e bebidas.
Já o PL 1.702 propõe medidas relacionadas à proteção de cultivares e combate à pirataria de sementes. Segundo Julio Lopes, a articulação dessas medidas envolve diferentes áreas da administração pública.
“O combate à pirataria não é apenas uma pauta econômica, mas de Estado. Envolve segurança pública, defesa do consumidor e desenvolvimento nacional”, afirmou.
O colegiado vai sistematizar as contribuições discutidas para elaborar projetos legislativos com objetivo de conter prejuízos ao setor formal e melhorar o ambiente competitivo.