O governo anunciou, nesta terça-feira (14) um decreto que determina a transparência da margem de lucro bruto das distribuidoras de combustíveis para acompanhar semanalmente as vendas e impedir que empresas absorvam a subvenção e impeçam que a redução do preço do combustível chegue ao consumidor final. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais informações do cenário político desta quarta-feira (15).
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, os estados terão até o dia 22 de abril para formalizar a adesão à medida de subvenção ao diesel importado. Além disso, o governo anunciou a ampliação do orçamento do programa Gás do Povo, por meio do aumento do preço de referência do botijão. Com isso, em determinados estados, as revendas poderão receber até R$ 10 a mais por botijão comercializado.
Entrega de pauta com reivindicações
Entidades sindicais devem entregar, nesta quarta-feira (15), uma pauta de reivindicação com 68 itens destinados à proposta do fim da escala 6×1, bem como à regulamentação do trabalho por aplicativos. Inclusive, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para a redução da jornada de trabalho em regime de urgência constitucional.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que dará prioridade às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam na Casa sobre o tema. Com isso, o calendário previsto anteriormente é mantido. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discute ao longo do dia o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União), sobre as duas PECs que tratam do fim da escala 6×1.
Programa de renegociação de dívidas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo deve encaminhar em breve medidas para reduzir o endividamento das famílias no país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a proposta de renegociação de dívidas está sendo elaborada pela equipe econômica da pasta e, provavelmente, será lançada após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de agenda internacional.
Informações preliminares indicam que o programa de renegociação de dívidas deverá funcionar por três meses, com possível início em maio. A iniciativa deve atingir dívidas do rotativo do cartão de crédito, do cheque especial e também do crédito pessoal não consignado, com atraso mínimo de 60 ou 90 dias.
Além disso, as dívidas de pessoas físicas refinanciadas pelo programa do governo contra o endividamento deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês. Conforme noticiado pelo O Brasilianista, pode haver a liberação pela União de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com Cristiano Noronha, a medida tem expectativa de melhorar os índices de popularidade do governo.
CPI do Crime Organizado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, durante sessão nesta terça-feira (14), por seis votos a quatro votos, o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em relatório, o senador Alexandre Vieira (MDB) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, contudo o texto acabou sendo derrotado.
Sobre a tentativa de indiciamento, o ministro Gilmar Mendes disse que pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue o senador Alexandre Vieira pelo crime de abuso de autoridade. Em justificativa, o magistrado acusou o senador de desvirtuamento do escopo da CPI do Crime Organizado, com o objetivo de atacar a Suprema Corte. O cenário acaba criando mais um foco de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, segundo Noronha.