Especialistas em tecnologia participaram nesta quarta-feira (15) de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação e Informática (CCT) do Senado e evidenciaram um consenso sobre a posição privilegiada do Brasil para se tornar um polo global de infraestrutura digital e inteligência artificial (IA).
Segundo a Arko, eles concluíram que isso seria possível por meio da sua matriz energética limpa e barata. O ponto central da discussão foi a necessidade de superar gargalos regulatórios e tributários, como o REDATA, para converter o excedente de geração de energia em crescimento econômico e soberania de dados.
Na discussão, ficou claro que data centers não são apenas grandes consumidores, mas instrumentos de estabilização da rede elétrica e catalisadores de desenvolvimento industrial de alta complexidade.
Como funciona o Redata?
A Medida Provisória (MP) 1.318/2025, que instituía o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), perdeu a validade sem votação no Congresso no final de março.
O texto do Executivo suspendia a cobrança de impostos federais na compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados. Enviada ao Congresso em setembro, de acordo com a Agência Senado, a comissão mista que faria a análise antes dos plenários da Câmara e do Senado não chegou a ser instalada.
No entanto, buscando evitar o fim dos incentivos fiscais, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um Projeto de Lei (PL) com o mesmo objetivo da MP, logo antes do fim do prazo: o PL 278/2026. Vale lembrar, no entanto, que durante a tramitação do projeto nas Casas Legislativas, os efeitos da medida seguem suspensos.
O deputado justificou a criação do PL para evitar que os investimentos feitos durante a vigência da MP acabem prejudicados.
Entre as principais medidas está a suspensão de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos e materiais de construção destinados à infraestrutura desses centros tecnológicos.
Além disso, o projeto determina que as empresas beneficiadas devem reservar parte da capacidade operacional para uso interno no país.
A regra prevê que 10% da capacidade de processamento e armazenamento seja destinada ao mercado nacional. Caso a empresa não adote essa reserva, será necessário ampliar o investimento em pesquisa e inovação.
Outro ponto previsto é a obrigação de aplicar 2% do valor dos bens beneficiados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O texto também estabelece critérios ambientais, como o uso exclusivo de energia limpa ou renovável e metas de eficiência hídrica, com monitoramento anual.
Durante a audiência pública, os convidados demonstraram alinhamento com o setor produtivo na urgência de aprovar o PL 3018 dentro de um prazo curto (2 a 3 anos), visando aproveitar a atual corrida tecnológica global e garantir que os benefícios, desde a geração de empregos qualificados até os ganhos em saúde e serviços digitais, sejam plenamente capturados pela sociedade brasileira.
Uso da energia é oportunidade estratégica
Entre os convidados, Paulo Pedrosa, presidente executivo da Abrace Energia, enfatizou que o Brasil possui uma oportunidade estratégica única devido à sua base mineral, agrícola e ao potencial de energia limpa e barata.
Para ele, a transição energética deve focar no consumo, incluindo data centers, aço verde e minerais críticos, para transformar a sociedade pela industrialização. Pedrosa criticou a atual organização do setor elétrico, afirmando que encargos e ineficiências encarecem a energia desnecessariamente, e defendeu um reordenamento que aumente o consumo e a eficiência do sistema.
Camila Ramos, vice-presidente de Investimentos e Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou que a IA acelera globalmente a demanda por data centers e, consequentemente, por eletricidade, que representa cerca de 60% do custo operacional dessas estruturas.
Ela informou que data centers já se tornaram o terceiro maior setor consumidor de energia renovável no Brasil no longo prazo em 2025. Ramos explicou que o desafio do Brasil mudou de “gerar energia” para “como melhor utilizá-la”, dado o excesso de geração que causa cortes e perdas para investidores.