Brasileiros empreendedores com 60 anos ou mais poderão ter maior oportunidade de crédito e condições diferenciadas, além de capacitações técnicas na área em breve.
É o que prevê o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, aprovado na última quarta-feira (15) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), aos projetos de lei 4998/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 1067/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), que tramitam em conjunto.
A nova medida tende a beneficiar microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por idosos.
“A proposta apresenta iniciativa louvável ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse o relator durante a votação.
O que prevê o programa?
O texto que cria o programa de empreendedorismo oferece prazos maiores nas linhas de crédito, que também terão possibilidade de carência inicial e sistemas de garantia simplificados.
Idosos também terão acesso à capacitação com foco em gestão, finanças, inovação e inclusão digital.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), a lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/18) e a lei do Pronampe (Lei 13.999/20). As mudanças garantem, por exemplo, a adesão prioritária e facilitada de idosos ao Pronampe.
Quando a medida será aplicada?
Por enquanto, a proposta ainda tramita nas comissões da Câmara em caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Depois do crivo das comissões, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Empreender no Brasil é caro
Os custos de ter uma empresa no Brasil são altos e podem até mesmo comprometer a operação de muitas delas, especialmente as de pequeno porte.
“Mais do que ‘estar caro’ – e sim, está caro e encareceu nos últimos anos -, podemos afirmar que no Brasil ‘é caro’ empreender”, afirma Bruno Perri, economista e sócio-fundador da Forum Investimentos, em entrevista a esta matéria do O Brasilianista.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Brasil encerrou 2025 com 24,2 milhões de empresas ativas, das quais 93,8% são micro e pequenas empresas. Delas, os Microempreendedores Individuais (MEIs) representam mais da metade, totalizando 12,6 milhões de registros.
Segundo o especialista, os valores vão depender bastante do porte, setor, entre outros fatores. Para o MEI, começar é mais fácil e os custos são menores.
Mas ele lembra de considerar registro, cartório, alvará, licenças, taxas e impostos, além de custos operacionais como aluguéis, contador, entre outros.
Segundo a Contabilizei, o custo para abrir um CNPJ no Brasil em 2026 geralmente fica entre R$500 e R$3.000, a depender do tipo de empresa, região e serviços contratados. Já os MEIs podem fazer essa abertura gratuitamente.