A legislação dos Estados Unidos, chamada de War Powers Resolution, estabelece o limite de 60 dias para que conflitos armados sem autorização formal do Congresso do país possam ocorrer, após o prazo, o governo deve encerrar a participação no confronto. Com isso, o presidente Donald Trump terá até 1º de maio para buscar autorização ou pôr fim à guerra com o Irã, iniciada em 28 de fevereiro após ataques a Teerã.
No entanto, existe a possibilidade do conflito ser prorrogado por mais 30 dias, assim como determina a Resolução dos Poderes de Guerra, criada em 1973 pelo país norte-americano. “Esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças”, aponta documento.
O que acontece depois do prazo?
Caso o chefe do Executivo norte-americano não obtenha a declaração de guerra, prerrogativa exclusiva do Congresso do país, ou se não receber a permissão para continuar o conflito no prazo estabelecido, a utilização das Forças Armadas é automaticamente encerrada. Com isso, o poder público pode conseguir impedir a continuidade de operações militares, mas não necessariamente o fim da guerra.
“O Presidente deve continuar a informar o Congresso pelo menos a cada seis meses durante toda a duração do conflito. Sessenta dias após o primeiro relatório do Presidente ao Congresso (ou após a obrigação de fazê-lo), o uso das Forças Armadas é automaticamente encerrado, a menos que o Congresso tenha declarado guerra ou aprovado legislação autorizando a ação. O Presidente pode estender esse período de 60 dias por mais 30 dias, certificando por escrito ao Congresso a necessidade da continuidade do uso da força”, estabelece o War Powers Resolution.
Segundo informações da Agência Brasil, apesar dos impedimentos, historicamente, a Casa Branca sempre encontra formas de justificar o direito de ações militares sem receber o aval direto do Congresso norte-americano, conforme explicou o professor de história e política da Universidade de Denver, dos EUA, o brasileiro Rafael R. Ioris.
Mas a atual guerra no Oriente Médio pode ser tratada de forma diferente, já que vai depender de como serão as próximas ações, que foram paralisadas momentaneamente por um cessar-fogo. “O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais, é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, afirma o especialista.
Congresso tenta barrar guerra
Enquanto isso, democratas juntam esforços para aprovar quatro resoluções no Parlamento para impedir a continuidade do conflito armado, mas as tentativas são sem sucesso. Parlamentares justificam que as ações de Donald Trump são ilegais pelo fato de não terem recebido aval, bem como por não haver ter comprovado que há um “risco iminente” contra a segurança do país, fatores que permitiria o início de uma guerra sem permissão do Legislativo.
Além disso, nesta quarta-feira (15), foi apresentada uma nova resolução para impedir a guerra no Irã, mas o texto foi derrotado no Senado por 52 votos contra 47. Ao comentar o resultado, a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução, afirmou: “Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”.