Entre os principais temas utilizados pela oposição, a chamada “taxa das blusinhas”, implementada pelo governo para impor uma taxa de 20% nas compras internacionais de até 50 dólares, voltou a ser mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, que classificou a medida como desnecessária. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes das principais movimentações políticas desta sexta-feira (17).
As movimentações indicam que haja resistência do próprio governo para que a medida seja revertida. Sobre o tema, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se posicionou favorável ao fim do imposto. No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin se posiciona contra e defendeu a manutenção da taxa, afirmando considerá-la necessária, já que, mesmo com ela, a tarifa ainda é menor do que a produção nacional. A expectativa no governo é que algo seja anunciado nas próximas semanas.
Proposta de autonomia do Banco Central
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB), entregou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) um novo texto com alterações. Nesse novo documento, ele propõe a transformação do Banco Central em uma entidade pública de natureza especial com autonomia para administrar seus recursos tecnológicos, humanos e financeiros, como o PIX.
Conforme afirma Cristiano Noronha, o texto deve ter um caminho longo pela frente, já que ainda será votado na CCJ e no Plenário. Após isso, terá que passar por análise na Câmara dos Deputados. Recentemente, o presidente da entidade monetária, Gabriel Galípolo, pediu avanço na análise da PEC ao justificar que o Banco Central está funcionando no limite de sua capacidade operacional.
Fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reúne, nesta sexta-feira (17), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir a proposta do fim da escala 6×1. O cenário é de movimentações políticas em busca da aprovação da medida, inclusive, nesta semana, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional. No entanto, o presidente da Casa disse que dará prioridade às PECs que já estão sobre a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na próxima quarta-feira, a CCJ marcou reunião para votar o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União), favorável à admissibilidade das PECs relacionadas à redução da jornada de trabalho no país. De acordo com Cristiano Noronha, não pode ser descartada a possibilidade de as propostas tramitarem simultaneamente, com a PEC tratando da redução da jornada de trabalho e o projeto de lei do Executivo abordando as especificidades da carga horária em diferentes setores da economia.
Agenda da próxima semana
A agenda política da próxima semana deve ser mais vazia por conta do feriado de Tiradentes, do dia 21 de abril. Apesar disso, a Câmara dos Deputados pode votar em segundo turno a proposta de emenda constitucional 383/2017, que vincula 1% da receita corrente líquida da União dos estados, de municípios e do Distrito Federal para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No primeiro turno foram 464 votos a favor e apenas 16 contrários a proposta.
A medida precisa ser analisada ainda em segundo turno de votação antes de seguir análise no Senado Federal. O governo tenta fazer ajustes no texto devido ao possível impacto fiscal, que é estimado pela equipe econômica em cerca de R$ 36 bilhões de reais ao longo de 4 anos.