O Ministério da Fazenda, juntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fechou, nesta semana, acordo para a elaboração de um sistema de indicadores públicos para o acompanhamento da política regulatória de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A parceria, que será utilizada também para a elaboração de estudos sobre o mercado, avaliará fatores de risco ao setor financeiro e esportivo.
Conforme informações do Ipea, as expectativas são de que sejam criados indicadores e análises quantitativas com base em dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), bem como serão utilizadas informações de outras bases administrativas do governo, entre elas a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Único. A projeção é de que as informações ajudem a avaliar variáveis críticas para a regulação do setor de apostas.
A presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, afirma que a construção do sistema em conjunto deve fortalecer a produção de conhecimento estratégico sobre o setor. “Este acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, informado por evidências, os impactos das apostas de quota fixa, contribuindo para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, disse.
Endividamento familiar
Na prática, os órgãos devem observar o volume do mercado ilegal ligado as casas de apostas online, bem como os impactos na saúde mental dos apostadores e fatores de risco ao setor financeiro e esportivo. “O sistema de indicadores a ser construído permitirá um monitoramento robusto e transparente, com base em evidências empíricas para a formulação de políticas públicas, reforçando o compromisso conjunto de qualificar a regulação do setor, determinado pela Lei nº 14.790/2023”, afirma o Ipea.
Além disso, um dos objetivos é identificar o nível de endividamento familiar gerado pelas bets, tema que está entre as principais preocupações do atual governo. Conforme abordado recentemente pelo O Brasilianista, dados avaliados pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) e da FIA Business School mostram que as apostas atingiram 0,2255 dos motivos de inadimplência no país.
Além disso, segundo levantamento do Procon São Paulo, quatro a cada dez pessoas que fazem apostas online contraíram dívidas a partir das bets. Entre esses, a maioria são homens, com 61,8%, que ganham até dois salários mínimos. Houve aumento também no valor das apostas, com média de 30,1%, sendo que esse grupo consome mais de R$ 1.000,00 por mês com os jogos.
Com isso, o governo anunciou, nesta semana, a elaboração de um novo programa de renegociação de dívidas, em que um dos principais focos serão os inadimplentes ligados às casas de apostas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Elaboração de pesquisas sobre as bets
De acordo com a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, a parceria para a elaboração do sistema de dados das bets tem relevância por integrar diferentes frentes de trabalho do governo, juntamente com o Ipea, o que deve permitir a consolidação de informações. “A parceria do Ipea, instituto referência em pesquisas econômicas aplicadas, será essencial para mensurar objetivos regulatórios ainda sem indicadores, consolidando o mercado regulado de apostas de quota fixa.”