A versão cidadã do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 está disponível para acesso da população. O documento adaptado, publicado nesta semana, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), tem o intuito de traduzir termos técnicos do orçamento público para uma linguagem que facilite a compreensão.
De acordo com o governo, a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira, de forma que todos possam ter acesso às informações.
“O objetivo central é garantir que qualquer cidadão, independentemente de sua formação técnica, compreenda as diretrizes do orçamento para o próximo ano. Afinal, o orçamento é patrimônio de todos, e facilitar o seu entendimento é fortalecer o controle social e a democracia”, afirma o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conteúdo didático
O chamado de Orçamento Cidadão, elaborado desde 2015, explica de forma didática o funcionamento do orçamento federal, bem como detalha as etapas do projeto e os prazos, com glossários e imagens. O documento explica também as principais metas e prioridades para os recursos disponíveis do próximo ano. Confira todos os temas abordados pela versão cidadã.
- Explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
- Descrição das principais funções da LDO;
- Detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
- Regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
- Informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
- Apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
- Passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.
Projeções
De acordo com o instrumento, a projeção é de que, em 2027, o salário mínimo chegue a R$1.717 por mês. Além disso, a estimativa oficial do governo indica que a inflação deve ficar em torno de 3,04% no período, dentro da meta estabelecida, enquanto a taxa de câmbio é projetada em R$5,47 por dólar, indicadores que servem como base para o planejamento das contas públicas. A previsão é de que o Produto Interno Bruto (PIB) seja de 2,56%, com tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta central, e que os juros fique em 10,55%.
Para 2027, a meta de resultado primário é de R$ 73,2 bilhões e o intervalo de tolerância entre R$ 36,6 bilhões, no limite inferior, e R$ 109,8 bilhões, no limite superior. Conforme noticiado pelo O Brasilianista, em relação as despesas do governo, o documento projeta que 39,4% das despesas com dívidas que o governo deve pagar após perder precatórios de 2027 sejam incluídas na meta de resultado primário do ano, o que deixa R$ 57,8 bilhões de fora do cálculo da meta fiscal.
Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, elaborada pelo Executivo, precisa passar por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Após isso, segue para votação no Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal.