O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma importante organização governamental que ajuda empresas e pessoas a registrarem suas marcas.
Quando uma empresa não pode utilizar certo nome para uma campanha, ou restrições de imagem para uma pessoa estão diretamente relacionados à função do INPI.
Segundo o Jusbrasil, o INPI é o órgão público ligado ao Ministério da Economia responsável pela avaliação e concessão de registros de marcas. A pasta ainda fica responsável por cuidar de temas relacionados à propriedade intelectual, como patentes, direitos autorais, etc.
O registro de marca é altamente relevante, visto que garante o direito exclusivo sobre um nome, frase, símbolo, desenho ou uma combinação deles. Quem deseja ser proprietário legal de uma marca e busca evitar problemas futuros deve realizar este registro.
Como registrar marca pelo INPI?
Quem deseja registrar alguma marca no INPI, deve primeiramente se certificar de que o nome ou ação desejado não está sendo utilizado por outra empresa.
Para isso, o interessado deve seguir a busca no site pePI, Pesquisa em Propriedade Industrial. É importante que a nova marca não seja parecida em nome ou serviço a uma outra já existente para que o deferimento ocorra de forma rápida e simples para a empresa.
Ao confirmar que o sistema está livre, o interessado deve iniciar sua solicitação ao apresentar os documentos exigidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, incluindo aqueles que comprovem a atividade exercida.
Também será necessário realizar o cadastro no site do INPI, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e acessar o E-Marcas e preencher o formulário online.
Após ser deferido, o registro de uma marca é válido por 10 anos, podendo ser renovado. Em até 60 dias após a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o instituto pode enviar alguma oposição ao registro.
Caso isso não aconteça, a empresa interessada precisa pagar uma taxa para os primeiros 10 anos e solicitar o certificado. Os valores podem variar, mas de acordo com o Jusbrasil, empreendedores como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) e pessoas físicas pagam uma taxa de R$142,00.
Já pessoas jurídicas que não se enquadram nessas modalidades devem pagar uma taxa de R$355,00. Em caso de aprovação do pedido, há uma taxa adicional de R$298,00 para pessoas físicas e pequenas empresas, e outra de R$745,00 para as demais empresas. Vale lembrar que quem desejar contratar um advogado para acompanhar o caso pode arcar com os custos da equipe jurídica.
É importante destacar que a escolha da categoria adequada para o registro é uma das partes mais relevantes do processo. O sistema de classificação é usado para especificar produtos e serviços.
Nesse cenário, selecionar a categoria incorreta pode levar ao cancelamento do registro e à perda da taxa de solicitação. Portanto, compreender claramente os produtos e serviços da empresa e escolher a categoria correta são essenciais para o sucesso do registro da marca.