Após a volta do debate público sobre as “taxas das blusinhas”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), publicou manifesto a favor da continuação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. O documento, assinado em conjunto com outras 62 entidades representativas da Indústria e do Comércio, entende que a medida criou uma vantagem competitiva artificial para produtos importados.
O movimento é observado após falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em crítica à tarifa, que classificou como desnecessária. Segundo informações da FecormercioSP, o intuito do documento é sensibilizar lideranças públicas em relação para a necessidade de preservar a isonomia tributária entre os setores nacionais e o comércio eletrônico estrangeiro.
Desigualdade tributária
Antes da tarifa imposta pelo governo em 2024, empresas instaladas no país pagavam uma das maiores cargas tributárias do mundo, assim como seguiam normas rigorosas de consumo e de qualidade. Na contramão, plataformas digitais do exterior vendiam produtos mais baratos do que os nacionais por não terem grandes custos, movimento que pressionou a desigualdade tributária e retirou o fôlego do comércio local. Segundo a entidade, a taxa das blusinhas impôs limites a esta realidade.
“O País acertou ao impor um limite a isso. Desde a criação do Programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, o e-commerce internacional passou a recolher o ICMS estadual no Brasil. Essa estrutura de arrecadação ficou completa em 2024, com a cobrança do Imposto de Importação. Esse avanço, no entanto, está ameaçado diante da possibilidade de retorno da isenção para produtos estrangeiros”, afirma a entidade.
Apesar de ser chamada de “taxa das blusinhas”, o Imposto de Importação também auxilia a venda de outros produtos nacionais, como o de tecnologia. Com isso, se houver tratamento desigual, poderá criar distorções e concorrência desleal, como nos casos de materiais de construção, medicamentos, produtos para pets, entre outros.
Avaliação de resultados
Os dados apontam que a imposição de tarifas apresentou avanço na competitividade das empresas nacionais, influenciado ainda no mercado de emprego, renda e proteção ao consumidor. Segundo informações da Receita Federal, em 2024, o comércio, entre varejo e atacado, recolheu aos cofres da União R$ 246 bilhões, R$ 36,9 bilhões adicionais em relação ao registrado em 2023, enquanto os Estados alcançaram cerca de R$ 5 bilhões a partir de 2023.
Além disso, entre agosto de 2024, com o retorno da cobrança do Imposto de Importação, e o primeiro semestre de 2025, houve movimento de expansão real após período de retração em alguns segmentos do comércio. Entre eles estão: têxtil e calçados, eletroeletrônicos, móveis e eletrodomésticos, materiais de construção e artigos de uso pessoal. A FecormercioSP afirma também que houve expansão no mercado de trabalho.
“Os efeitos sobre emprego e renda tendem a se ampliar em 2026, com previsão de R$ 100 bilhões em investimentos do Comércio nacional. Esse movimento pode ser comprometido por eventuais retrocessos na busca por isonomia tributária. Já o fim da taxa das blusinhas não deve gerar novos aportes no País, considerando o baixo nível histórico de investimentos dessas plataformas no Brasil — embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões”, explica a entidade.