Na última terça-feira (14/04), através da divulgação de um processo judicial, a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, traduzido para o português), informou que o desenvolvimento da primeira fase do sistema de reembolso de tarifas (nomeado como CAPE), havia sido concluído.
Este novo sistema, imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, entra em vigor nesta segunda-feira (20/04) para os empresários americanos e tem como estimativa a devolução de até US$ 166 bilhões (algo equivalente a R$ 824,9 bilhões). As informações são do g1.
Longa disputa
Em fevereiro deste ano, considerando que Donald Trump ultrapassou os limites de sua autoridade impondo taxas de acordo com uma lei que era voltada ao uso durante situações de emergência de caráter nacional, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou suas tarifas.
Em meio a isso, o sistema de reembolso é um novo episódio da disputa travada em volta das tarifas comerciais que foram cobradas em 2025, pela qual faz parte de um esforço de Trump em busca da reestruturação das relações comerciais dos Estados Unidos com a maioria dos outros países.
Como vai funcionar?
De acordo com as autoridades da alfândega americana, pouco mais de 56 mil importadores concluíram, até o dia 9 de abril, as etapas necessárias para que pudessem receber os reembolsos eletrônicos avaliados em um total de US$ 127 bilhões (equivalente a R$ 631,1 bilhões), o que corresponde a 76% dos importadores elegíveis para o reembolso.
Em resumo, esse sistema vai funcionar de forma que os importadores recebam o reembolso por meio de um único pagamento eletrônico, com possibilidade de juros quando for aplicável. Dessa forma, não tem a necessidade do recebimento de pagamentos separados por importação.
Falhas logísticas
Com a decisão do Tribunal de Comércio Internacional de determinar a criação do portal de reembolso das tarifas, a Alfândega dos EUA tem o prazo de até o início do mês de maio para recorrer a esta decisão.
As empresas que preparam a solicitação temem um atraso durante todo esse processo, ainda mais com uma possível ação do governo Trump feita de última hora. Jason Cheung, presidente-executivo de uma fabricante de brinquedos com sede nos EUA e fábrica na China, chamada Huntar Co., destaca que mesmo com o benefício do recebimento desse reembolso, algumas falhas logísticas ainda são aparentes em todo o processo, além de que o registro exige a colocação dos dados bancários usados nos pagamentos.
“Será bom receber o dinheiro de volta, mas parece que o governo está tentando dificultar as coisas”, disse Jason em uma entrevista para a Reuters.
Definição de valores
Como já noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, para compreender como isso deve funcionar na prática, basta observar a sistemática tributária dos EUA, onde o recolhimento na entrada do produto é provisório. No momento do ingresso da carga, o importador deposita uma estimativa calculada pelo fisco aduaneiro.
Porém, esse aporte não encerra a obrigação. A definição dos valores ocorre depois através da liquidação, que geralmente se consolida em pouco mais de 300 dias após a chegada dos itens ao país.