A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou na última segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Depois de Alexandre de Moraes, que também votou a favor da condenação do ex-parlamentar, o placar está por 2 a 0. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda precisam votar. A previsão é que o julgamento acabe na terça-feira (28), segundo a CNN.
A ação é antiga. Enviada em 2021, Tabata declarou que Eduardo Bolsonaro a teria acusado falsamente de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann ao produzir um projeto de lei com objetivo de distribuir absorventes em espaços públicos.
Na publicação de Eduardo sobre o tema, ele vincula o empresário à P&G (Procter & Gamble), empresa de higiene pessoal, que estaria lucrando com o PL proposto pela deputada. O empresário e a multinacional negaram o vínculo.
A ação penal chegou à Primeira Turma do STF em 2023, mas só começou a ser votada na última sexta-feira (17), com o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. No voto, o ministro alega que Eduardo teria tentado descredibilizar a atuação parlamentar de Tabata, indicando ainda que o “meio ardil” utilizado para a difamação revela o objetivo de atingir a honra da deputada.
Moraes sugeriu um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multas no valor de dois salários mínimos, totalizando R$126,4 mil.
Cármen Lúcia defendeu as condições de condenação estipuladas pelo relator. Os demais ministros devem apresentar seus votos ao longo da semana, em Plenário virtual.
Imparcialidade questionada
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) julgou na última segunda-feira (20) a imparcialidade do relator do caso, após Moraes marcar presença no casamento da deputada federal Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), que ocorreu em fevereiro deste ano.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Eduardo publicou três fotos da festa de casamento, em que evidenciam a presença do ministro na cerimônia. Na publicação, ele deixou trechos dos artigos 145 do Código de Processo Civil e 254 do Código de Processo Penal, que questionam a imparcialidade de um juiz quando este for “amigo íntimo ou inimigo” de qualquer parte do processo.
Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o “juiz” (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 20, 2026
Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes.
Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa? pic.twitter.com/C0L3qVzo4b
O pré-candidato ao Planalto e irmão do deputado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a possível condenação do irmão seria “bizarra e ilegal” no mesmo dia do voto de Moraes.
Vale lembrar que, como já apurado pelo O Brasilianista, a Câmara declarou a perda do cargo com base na Constituição, que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais, encontros em que são votados projetos e decisões oficiais.
Em 2025, foram realizadas 78 sessões desse tipo, e Eduardo deixou de comparecer a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.