Empresas voltadas para a exportação nos setores de tecnologia e serviços terão maiores incentivos fiscais no Paraguai a partir da aprovação recente da Lei nº 7.547/2025. A medida surge como estímulo para a atividade econômica do país, a partir da tentativa de tornar o ambiente de negócios mais atrativo, oportunidade que pode ser benéfica também para empresas brasileiras ligadas às atividades.
A principal modificação também está na abrangência das diretrizes, pois anteriormente era focada principalmente em empresas ligadas ao setor industrial. A medida, que recebeu formalização por decreto assinado pelo presidente paraguaio, Santiago Penã, prevê a importação de equipamentos, bem como insumos e matérias-primas sem o pagamento de impostos.
Outra determinação está na possibilidade de que companhias enquadradas no programa recebam a restituição de cerca de de 0,5% do crédito referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As determinações são uma estratégia do governo paraguaio, que pretende chamar a atenção de investidores do exterior, no intuito também de incentivar a competitividade no mercado e fortalecer a escala produtiva do Paraguai.
Paraguai se tornou oportunidade vantajosa?
Em um ambiente de menor burocracia e baixa carga tributária, o país pode brilhar aos olhos de empresas que buscam melhores oportunidades para o desenvolvimento de seus negócios. Na avaliação do advogado tributário e sócio da Fonteles e Associados, Rafael Cruz, a abrangência da medida a outros setores pode ser, sim, uma oportunidade vantajosa, principalmente para empresas que dependem da importação de matéria-prima, como a produção de equipamentos eletrônicos.
Contudo, o especialista explica que, antes de operar no país, é importante que as empresas realizem uma análise de viabilidade dos custos logísticos, bem como avaliem a disponibilidade e a capacidade pessoal de trabalhar no Paraguai. Além disso, deve haver um estudo técnico inteligente sobre os procedimentos jurídicos e as particularidades econômicas no geral, para que assim chegue a uma conclusão sobre o investimento.
Fatores positivos de empreender no país
De acordo com Cruz, os benefícios de empreender no país podem atingir outras questões além dos incentivos fiscais. Entre outros pontos positivos para investir no Paraguai está o grau de investimento (Baa3), que é superior ao do Brasil, o que pode indicar maior estabilidade para empresas internacionais. Além disso, o país apresenta segurança jurídica, custo energético, fator que pode contribuir para a redução de custos operacionais.
Outro fator apontado pelo advogado tributário é a questão do banco central do país ser independente. Há ressalvas também pelo país ser membro do Mercosul, fator que pode permitir maior acesso a um público consumidor relevante, já que recentemente o bloco econômico estabeleceu recente aliança com a União Europeia, ponto que também pode ser positivo. Segundo informações do Contabéis, no último ano, mais de 17 mil brasileiros formalizaram residência no país sul-americano, movimento que reflete aumento no fluxo migratório.
Cruz explicou que é uma oportunidade “principalmente para empresas que operam com um alto volume de importação de matérias-primas e, após nacionalização, vendem seus produtos no mercado brasileiro, tais como os setores têxtil e calçadista, além de setores voltados primariamente à exportação, como o agronegócio”.