Um ano após vir à tona, a Operação Sem Desconto chega a esta quinta-feira (23) com parte dos valores desviados já devolvida a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, mas ainda com milhões de beneficiários sem resposta e investigações em curso. O caso revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que atingiu milhões de pessoas em todo o país.
Bilhões de reais já foram ressarcidos, embora o total estimado de prejuízos seja significativamente maior. O prazo para contestação dos descontos segue aberto até junho, permitindo que segurados ainda possam buscar a devolução dos valores retirados de forma indevida.
De acordo com o G1, o INSS informou que cerca de R$ 2,95 bilhões foram devolvidos a mais de 4,3 milhões de beneficiários que identificaram irregularidades. Ainda assim, aproximadamente 4 milhões de pessoas não se manifestaram sobre os descontos aplicados em seus pagamentos.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontam que associações realizavam cobranças mensais diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização dos titulares. Os valores eram descontados como se os aposentados e pensionistas tivessem aderido a serviços ou se tornado membros dessas entidades.
Na prática, muitos beneficiários sequer tinham conhecimento da existência dessas associações. As entidades alegavam oferecer vantagens como assistência jurídica ou descontos em serviços, mas auditorias indicaram que grande parte delas não possuía estrutura para cumprir o que prometia.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem alcançar a marca de R$ 6,3 bilhões. A partir de notificações enviadas pelo INSS, milhões de segurados foram alertados sobre a existência dos descontos e puderam contestá-los.
Devoluções e prazo para contestação
Após a identificação das irregularidades, o INSS abriu um período para que os beneficiários confirmassem ou contestassem os descontos. Esse prazo foi ampliado duas vezes e segue válido até 20 de junho.
Quem comprovou que não autorizou as cobranças pode solicitar o ressarcimento. Há casos em que a devolução ocorre diretamente pelas entidades responsáveis, que devem restituir os valores em até 30 dias após a confirmação da irregularidade.
Mesmo com os reembolsos já realizados, ainda há um número expressivo de pessoas que podem pedir a devolução. Dados mais recentes indicam que centenas de milhares de beneficiários seguem aptos a iniciar o processo.
Avanço das investigações e prisões
A apuração conduzida pela Polícia Federal identificou a atuação de diferentes grupos dentro do esquema, incluindo núcleos político, financeiro e operacional. Os envolvidos podem responder por crimes como corrupção, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Entre os presos ao longo das fases da operação estão ex-dirigentes do INSS, empresários e pessoas ligadas a entidades associativas. Um dos nomes apontados como central nas investigações é o de Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo o R7, parte das investigações pode avançar com acordos de colaboração. Um dos investigados já firmou delação premiada, que está sob análise das autoridades competentes.
As ações policiais também resultaram na apreensão de bens de alto valor, incluindo veículos, dinheiro em espécie e objetos de luxo, além do cumprimento de mandados em diversos estados.
Impactos políticos e mudanças na lei
O caso teve repercussão dentro do governo e levou à saída de autoridades ligadas à área previdenciária. Também motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os fatos.
A CPMI foi encerrada sem a aprovação de um relatório final, apesar de propostas que sugeriam o indiciamento de centenas de pessoas. Mesmo sem consenso, os documentos produzidos foram encaminhados a órgãos responsáveis pelas investigações.
No campo legislativo, foi sancionada uma lei que proíbe descontos realizados por associações diretamente nos benefícios do INSS. A norma determina que valores cobrados de forma irregular devem ser devolvidos integralmente ao segurado.