O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que já tem data agendada para a publicação do relatório do projeto que deve instituir a Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos. As informações são do Broadcast.
O parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), seria divulgado nesta semana, mas o governo federal pediu mais tempo para análise da pauta.
As declarações de Motta à imprensa aconteceram nesta quinta-feira (22), em Brasília.
“Desde o meu almoço com o presidente Lula, nós alinhamos que o projeto que seria votado, discutido previamente, claro, e depois votado, seria o projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim. O Arnaldo tem dialogado com o governo, com o setor de mineração, tem ouvido a todos e tem procurado fazer um trabalho de muita ausculta”, afirmou.
“O relatório deverá ser apresentado no dia 4 de maio. O governo pediu um tempo a mais. Tinha solicitado 15 dias no início do mês, solicitou um pouco mais de tempo. Mas agora será definitivo, nós queremos apresentar o relatório na semana do dia 4 e levá-lo à votação”, acrescentou.
Como funciona o projeto?
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em novembro a Portaria nº 120, que regulamenta o projeto. A iniciativa visa viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais para projetos voltados à produção de insumos para baterias e ímãs de motores elétricos, que utilizam de minerais críticos, com potencial de mobilizar volumes expressivos de capital privado no setor mineral.
Com o novo modelo, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. São previstos investimentos de R$ 5,2 bilhões por ano no total, sendo R$ 3,7 bilhões direcionados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão à lavra e beneficiamento.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), segundo o governo, tem o objetivo de respaldar as preocupações com segurança de suprimento, soberania econômica e sustentabilidade ambiental.
“O Brasil reúne atributos singulares nesse contexto: reservas minerais de classe mundial, matriz elétrica majoritariamente renovável, base científica consolidada, capacidade industrial latente, expressivo mercado interno e um sistema financeiro público capaz de assumir riscos estruturantes”, afirma o MME.
Os dados do governo mostram que o Brasil ocupa 1º lugar mundial em reservas de nióbio, com cerca de 67% das reservas globais, além da 2ª maior reserva de terras raras e grafita do mundo.
Além disso, a demanda global por lítio pode crescer até quase 10 vezes até 2050 a partir de análises da Agência Internacional de Energia (IEA, de International Energy Agency). Nesse cenário, o governo já possui mais de R4 400 bilhões previstos em investimentos no setor até 2030.
Vale lembrar que o setor mineral responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerando 229 mil empregos diretos e mais de 800 mil empregos indiretos. As exportações do setor mineral, em média, também são superiores a R$ 250 bilhões anuais, com saldo comercial positivo.