O Governo Federal encaminhou ao Congresso uma proposta que permite utilizar receitas extras provenientes do petróleo para viabilizar a redução de tributos sobre combustíveis.
A iniciativa busca amenizar oscilações nos preços ao consumidor final, especialmente em momentos de maior instabilidade no mercado.
A medida foi apresentada pelos ministros Dario Durigan, Bruno Moretti e José Guimarães, que destacaram o caráter complementar da proposta dentro das ações voltadas ao controle inflacionário. A articulação política já foi alinhada com a base governista.
O texto foi formalizado na Câmara dos Deputados por Paulo Pimenta e estabelece que qualquer redução de impostos estará vinculada exclusivamente ao montante de arrecadação extraordinária. O modelo busca evitar impacto direto nas contas públicas.
Dentro das estimativas da equipe econômica, cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina pode gerar um efeito fiscal de aproximadamente R$ 800 milhões, considerando a compensação necessária.
Supremo fixa entendimento sobre dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na definição de critérios ligados ao superendividamento ao estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá revisar periodicamente o valor considerado mínimo para subsistência.
A deliberação faz parte da regulamentação da legislação que trata da proteção de consumidores com alto nível de endividamento. O tema já vinha sendo debatido entre os ministros em sessões anteriores.
O voto do ministro Nunes Marques foi determinante ao incluir os empréstimos consignados no cálculo da capacidade de pagamento, ponto que dividiu o colegiado.
A decisão foi consolidada com maioria apertada, após divergência sobre a exclusão desse tipo de crédito da análise. Nosso colunista Cristiano Noronha traz os detalhes desta sexta-feira.
Câmara organiza discussão sobre jornada
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que será instalada na próxima semana a comissão especial responsável por analisar propostas relacionadas à escala de trabalho.
A escolha do relator ainda está em aberto, com nomes de diferentes partidos sendo considerados para conduzir os debates. A etapa marca o início da análise de mérito das propostas.
Entre os parlamentares mencionados para a função estão Paulo Azi, Max Lemos, Luiz Gastão e Paulinho da Força, todos com atuação prévia em discussões sobre o tema.
O avanço da proposta ocorre após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, etapa que antecede o debate mais aprofundado.
Novas ações econômicas em preparação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que um programa voltado à renegociação de dívidas já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aguarda apenas autorização para ser divulgado.
A proposta foi discutida durante compromissos internacionais realizados na Europa e poderá ser anunciada nos próximos dias, conforme avaliação da equipe econômica.
Também está prevista a possibilidade de um pronunciamento oficial relacionado ao Dia do Trabalhador, com foco em medidas de estímulo ao crédito.
Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de ações que estão sendo estruturadas pelo governo federal.
Próximas decisões no radar institucional
A semana seguinte terá análise no Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
O Congresso também deverá se debruçar sobre o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria, dentro da agenda legislativa prevista.
Além disso, estão programadas novas pesquisas eleitorais de alcance nacional, com divulgação por institutos como BTG Pactual e Atlas Intel.
Na área econômica, a atenção se volta para a reunião do Banco Central que definirá a taxa básica de juros, seguindo o cronograma regular da política monetária.