O governo federal questiona a constitucionalidade do acordo do governo de Goiás com os Estados Unidos para a exploração de minerais críticos.
Como mostrado pelo O Brasilianista, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a negociação não tem respaldo jurídico, pois somente a União pode autorizar contratos de exploração sobre o solo brasileiro.
Rosa se refere à aquisição pela empresa norte-americana USA Rare Earth da mineradora de terras raras Serra Verde, única em operação no país. Entre as empresas, o movimento foi considerado estratégico para o setor de minerais críticos.
Enquanto as partes não definem se a exploração deve prosseguir, é importante destacar que terras raras e minerais críticos não são a mesma coisa, nem mesmo os minerais estratégicos. Esses conceitos possuem papéis diferentes na geopolítica e na economia, apesar de causarem danos socioambientais em qualquer escala.
O que são terras raras?
De acordo com a Agência Brasil, a partir de dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB), os Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio.
Apesar de não serem raros na natureza, a sua concentração e possibilidade de exploração caracteriza o nome. Os elementos têm papel importante na transição energética pois são utilizados na indústria de alta tecnologia para produção de turbinas eólicas e carros híbridos.
Além disso, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), eles são utilizados na fabricação de televisores de tela plana, telefones celulares, lâmpadas fluorescentes compactas, ímãs permanentes, catalisadores de gases de escapamento, lentes de alta refração e mísseis teleguiados.
Minerais estratégicos x minerais críticos
Segundo a Agência Brasil, a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país.
Isso porque os estratégicos são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico das nações, geralmente com importância pelo seu uso frequente na produção de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Já os minerais críticos podem ter diferentes riscos de abastecimento, seja por concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou de fornecimento, entre outros.
Diferentemente das terras raras, os minerais críticos e estratégicos estão em uma lista que pode mudar conforme o tempo e avanços na produção e exploração. Alguns exemplos mais comuns atualmente são, de acordo com a Agência Brasil: lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.
Ou seja, toda terra rara é um mineral estratégico, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.
Riscos da exploração no Brasil
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 20% da concentração global — perdendo somente para a China, com 80% das reservas. Boa parte dessas reservas estão localizadas em Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima.
Com isso, outros países do mundo, como os Estados Unidos, dependem dessa exploração em outras nações para produção de diversas tecnologias. Porém, no Brasil, não há exploração em larga escala por diversos motivos, mas principalmente por falta de estrutura industrial, incentivo e questões socioambientais.
Terra Budini, professora de Relações Internacionais da PUC-SP explicou a esta matéria do O Brasilianista que qualquer exploração de minérios gera um impacto não apenas econômico ou polítco, mas também socioambiental.
“Todo tipo de exploração de minério em larga escala, de exploração extrativista em larga escala, tem impactos socioambientais relevantes porque geralmente usam, especialmente no caso das terras raras, há dificuldades técnicas de separar os vários elementos químicos que aparecem juntos nessa formação geológica e no tipo de minério”, revelou.
Isso pode gerar impactos reais à população brasileira, especialmente as que vivem próximas às regiões de reserva. É o caso das demarcações de terras indígenas. Atualmente, há ao menos 278 terras indígenas cercadas por requerimentos de exploração dos chamados “minerais críticos” — 44% das áreas da população indígena do país, de acordo com o Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de dados da Repórter Brasil.
“Ceder” a exploração de terras raras do Brasil a outra nação — como o que aconteceu com a venda da Serra Verde para os EUA — não poderia ser um bom acordo para o país, segundo a especialista. Isso porque a dependência tecnológica brasileira se aprofundaria ainda mais e colocaria em risco a posição de negociador que o Brasil possui por ser detentor de boa parte das reservas mundiais.