A Câmara dos Deputados definiu o deputado Leo Prates como relator das propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que também estruturou a comissão especial responsável por analisar o tema e conduzir os debates sobre as mudanças nas regras trabalhistas.
Segundo Agência Câmara de Notícias, a comissão será formada por 38 deputados titulares e 38 suplentes. Entre eles, haverá uma vaga reservada para uma bancada que não atingiu o coeficiente partidário necessário para integrar o colegiado. A instalação do grupo está marcada para quarta-feira, dia 29, às 14 horas.
Leo Prates ainda não teve a troca de partido formalizada na Câmara, embora tenha anunciado sua saída do PDT e a intenção de se filiar ao Republicanos. Mesmo assim, ele foi designado para relatar as propostas que estão em análise.
Organização da comissão e participação dos parlamentares
O colegiado terá como presidente o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. A função da comissão será ouvir diferentes setores da sociedade e construir um texto que reúna contribuições de trabalhadores, representantes do setor produtivo, empregadores, integrantes do governo e autoridades do Judiciário.
Hugo Motta afirmou que o processo será conduzido com equilíbrio e atenção às diferentes posições envolvidas. Ele destacou a importância de um debate amplo antes da definição do texto final que seguirá para votação.
O presidente da Câmara também indicou que o cronograma de análise está mantido e que a discussão seguirá etapas definidas para garantir andamento regular da proposta.
“Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, afirmou o presidente.
Ele acrescentou ainda que “É a vontade majoritária da população brasileira, e é a vontade majoritária desta Casa”.
Prazo de análise e expectativas do relatório
O deputado Tadeu Alencar informou que pretende concluir o trabalho da comissão até o final de maio. A ideia é que, após a aprovação do texto no colegiado, a proposta siga para análise no Plenário da Câmara.
Ele afirmou que o objetivo da mudança é ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e destacou o compromisso da presidência da Casa com o andamento do tema.
“Que possamos entregar um bom relatório, uma boa matéria e garantir a expectativa dos trabalhadores que estão ansiosos pela redução da jornada”, disse o parlamentar.
Leo Prates também comentou a condução dos trabalhos e afirmou que o debate envolve uma reorganização mais ampla das relações de trabalho no país. Ele disse ainda que o processo busca considerar diferentes realidades produtivas.
“O nosso trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Então, vamos tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos, os receios”, disse Prates.
A comissão especial deve iniciar os trabalhos com a análise das propostas e a escuta de representantes de diversos setores antes da elaboração do relatório final.