O deputado federal Léo Prates (Republicanos) foi anunciado, nesta terça-feira (28), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como relator das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim da escala 6×1 no país. Para presidir a comissão especial, que analisará os textos que reduzem a jornada de trabalho, foi escolhido o deputado Alencar Santana (PT). O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais informações políticas e econômicas do dia.
A comissão especial do fim da escala 6×1 deve ser instalada nesta quarta-feira (29), a partir das 14 horas. Durante anuncio dos nomes, Hugo Motta reiterou que a previsão é de que as votações tanto no grupo de trabalho quanto no Plenário da Câmara aconteçam até o fim de maio. Com isso, o cenário de aprovação conclusiva da proposta deve acontecer até o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.
“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse Hugo Motta, segundo informações da Agência Brasil.
Redução de tributos sobre combustíveis
Na oportunidade, o presidente Hugo Motta anunciou também a deputada Marussa Bodrin (Republicanos) como relatora do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo governo que prevê a conversão da arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
O projeto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT), com o objetivo, segundo o texto, de reduzir os impactos econômicos decorrentes do conflito do Oriente Médio sobre os combustíveis. O texto prevê que os efeitos da guerra poderão ser compensados por meio do aumento extraordinário de receita da União.
Sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil, o relator do projeto que analisa a proposta, deputado Agnaldo Ribeiro, afirmou que aguarda alinhamento entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta e também do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para dar sequência à tramitação da matéria na comissão especial.
Conforme aponta Cristiano Noronha, o parlamentar projetou que o encontro entre os presidentes ocorra na próxima semana. O cronograma prevê a apresentação do parecer do deputado Agnaldo Ribeiro no dia 19 de maio e a votação em plenário no dia 27 de maio.
Sabatina Jorge Messias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na manhã desta quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Para seguir, o nome precisa da aprovação da maioria da CJJ, que é composta por 27 membros, e, após isso, passará por votação no plenário do Senado, em que são necessários 41 votos para aprovação.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne pela segunda vez para decidir a taxa básica de juros, que atualmente está em 14,75% ao ano. A expectativa é de haja uma redução da Selic para 14,50%, movimento que deve depender dos últimos resultados econômicos do país, assim como do ambiente externo.