O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, como parte do processo para sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dele, também serão avaliadas, na mesma sessão, as indicações de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a Defensoria Pública da União (DPU), conforme informou a Agência Senado.
Etapas após análise na comissão
Após a sabatina, os senadores da CCJ votam o relatório sobre a indicação, que no caso de Jorge Messias foi apresentado de forma favorável pelo senador Weverton (PDT-MA).
Se aprovado na comissão, o nome segue para apreciação no plenário do Senado, onde será submetido a uma nova votação.
O processo exige maioria absoluta dos senadores para aprovação final, o que corresponde a pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares. Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação ocorre de forma secreta.
A pauta do plenário pode ser organizada para concentrar a análise dessas indicações no mesmo dia, conforme previsão anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que pode acelerar a tramitação logo após a etapa na comissão.
Funcionamento da sabatina e votação
Segundo a CNN Brasil, o processo de sabatina é uma etapa central da análise, com duração média entre 8 e 12 horas, durante as quais os senadores podem questionar o indicado sobre temas jurídicos, políticos e até aspectos pessoais.
Cada parlamentar inscrito tem tempo determinado para perguntas, com possibilidade de réplica e tréplica.
Para avançar, o indicado precisa conquistar ao menos 14 votos favoráveis na CCJ. Após essa etapa, o relatório aprovado é encaminhado ao plenário, onde ocorre a votação decisiva que define se o nome será confirmado para o cargo.
Esse modelo de avaliação é inspirado no sistema adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, combinando análise técnica e articulação política ao longo do processo.
Origem da vaga
O Brasilianista informou que a indicação de Jorge Messias está relacionada à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em 2025.
Para assumir a vaga, o indicado precisa atender aos critérios previstos na Constituição, como idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Caso obtenha aprovação no Senado, Messias passará a ocupar um dos cargos mais relevantes do Judiciário brasileiro, deixando sua função atual no Executivo para atuar como guardião da Constituição.
O texto também aponta que o processo de escolha envolve fatores técnicos e políticos, incluindo a avaliação da trajetória profissional e a relação do indicado com diferentes atores institucionais.
Nomeação e posse no Supremo
Após a aprovação no plenário, a etapa seguinte é a nomeação formal pelo presidente da República, realizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. Esse ato oficializa a escolha e permite o prosseguimento para a posse.
A posse ocorre em cerimônia no próprio Supremo Tribunal Federal, com a presença de representantes dos Três Poderes.
Durante o evento, o novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, formalizando sua entrada na Corte.
Após assumir o cargo, o ministro passa a integrar o colegiado do STF e pode herdar processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor, dando continuidade à tramitação de casos já em andamento.
Outras indicações na mesma sessão
No caso de Margareth Costa, o relatório destaca sua experiência na Justiça do Trabalho desde 1990 e atuação em cargos de gestão no Judiciário.
Já Tarcijany Machado tem trajetória na Defensoria Pública da União desde 2013, com atuação em diferentes estados e participação em iniciativas ligadas a direitos humanos.
As três indicações seguem o mesmo rito de tramitação, com sabatina, votação na comissão e posterior análise no plenário do Senado.
Articulação política
O Brasilianista aponta que Jorge Messias deve alcançar apoio suficiente entre os senadores para garantir sua aprovação, considerando a necessidade de maioria absoluta.
O processo envolve articulações políticas realizadas previamente à sabatina, incluindo diálogo com parlamentares.
A indicação foi anunciada meses antes de ser formalmente enviada ao Senado, o que gerou um período de negociações e ajustes entre o Executivo e o Legislativo.
A definição final dependerá das votações previstas para esta quarta-feira, que podem concluir todas as etapas necessárias para a nomeação ainda no mesmo dia.