A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial para a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da jornada de trabalho a partir do fim da escala 6×1 no país. A formalização da comissão, composta por 38 membros titulares e outros 38 suplentes, foi declarada pelo deputado José Rocha (União Brasil), após pressão do governo para que a pauta avançasse na Casa.
Segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta, o deputado Leo Prates (Republicanos) será o relator da proposta, assim como Alencar Santana (PT-SP) foi anunciado como presidente, mas os indicados a ocupar os cargos precisam passar ainda por eleição, aponta o Broadcast. A comissão será responsável por discutir o mérito das propostas e elaborar um parecer apresentado pelo relator, etapa necessária para que seja votado em Plenário, Segundo informações da Câmara.
Tramitação
A Constituição Federal determina que após a criação de comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), existe um prazo de 40 sessões para que o parecer seja elaborado. Segundo o cientista político Cristiano Noronha, Hugo Motta reforçou a necessidade em que a medida seja analisada tanto pelo grupo de trabalho quanto pelo Plenário até o fim de maio, fator que cria expectativas de que uma possível conclusão da proposta do fim da escala 6×1 aconteça até o início do recesso parlamentar.
“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, reiterou Hugo Motta.
A medida conta com forte apoio popular e pressão do governo, o que pode também ter contribuído para as determinações de prazo impostas por Motta. No entanto, há resistência do setor privado quanto aos efeitos econômicos da medida, o que fez com que o foco das discussões passasse a ser a redução da jornada sem realizar alterações na escala 6×1, bem como voltar com a desoneração da folha e promoção de uma redução gradativa, com o intuito de evitar possíveis impactos ao setor produtivo, segundo a Câmara.
Proposta do fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 recebe o apoio de cerca de sete em cada dez brasileiros, segundo o Datafolha. As expectativas são de que, com a redução da jornada na atividade profissional, o país possa avançar em melhores condições de trabalho, com possível impacto positivo na vida da população, sob a justificativa de maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Projeções indicam que as mudanças também podem aumentar a produtividade no emprego. As propostas também recebem críticas pela rapidez da implementação e falta de discussão “suficiente” para uma mudança com tamanho impacto.
Está em tramitação no Legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que estabelece a diminuição da escala para trabalhadores brasileiros, passando de 44 horas para 36 horas, mas com mudanças implementadas de forma gradual no período de 10 anos. Está em análise também a Proposta de Emenda à Constituição 4/2025, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, organizada em até cinco dias por semana, com descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.