A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) uma comissão especial para tratar das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho e acabam com a escala 6×1.
O deputado Leo Prates será o relator das propostas de acordo com determinação do presidente da Casa, Hugo Motta. A instalação acontecerá a partir das 14 horas (horário de Brasília).
O colegiado deve ser formado por 38 deputados titulares e 38 suplentes. Ainda, haverá uma vaga reservada para uma bancada que não atingiu o coeficiente partidário necessário para integrar a comissão.
Já o presidente do grupo será o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. O objetivo de montar o colegiado será ouvir diferentes setores da sociedade e construir um texto único para reunir as contribuições de trabalhadores, representantes do setor produtivo, empregadores, integrantes do governo e autoridades do Judiciário.
A expectativa é de que o colegiado conclua suas análises até o final de maio, focando em levar o texto para o Plenário da Câmara.
“O nosso trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Então, vamos tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos, os receios”, disse Prates.
Fim da escala 6×1
Atualmente, a partir da legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores brasileiros possuem uma jornada base de 44 horas semanais. A escala pode variar conforme contrato, mas boa parte da população segue esse sistema de trabalho, que garante um dia de folga para seis de trabalho.
No Congresso, há três propostas referentes ao fim da escala 6×1 em tramitação. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e uma é um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo Lula à analise das casas legislativas.
Os textos que os parlamentares analisam são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada no ano passado, a medida quer a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas prazo de 10 anos para entrar em vigor;
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula na última terça-feira (14), prevê redução de trabalho a 40 horas semanais. O texto tramita sob urgência constitucional, em que deve ser analisada em até 45 dias.
As pautas escritas por membros do Congresso começaram a ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 15 de abril e já foram aprovados. Agora, são esses textos que estão nas mãos da comissão especial.
Por sua vez, o texto do Executivo, escrito pelo governo Lula, deve ser avaliado em até 45 dias pelas casas legislativas, com o prazo de mais 10 dias caso os parlamentares optarem por alterações no texto.
Ainda não há como prever se as propostas serão aceitas pelos deputados. De toda forma, as decisões devem passar ainda pelo crivo do Senado.