O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, por 144 votos a favor na Câmara e 24 no Senado. A decisão se acumula com a rejeição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, impondo uma derrota dupla ao atual governo no Legislativo.
Conforme a cobertura realizada pelo O Brasilianista, o resultado da votação da PL da Dosimetria representa para o presidente Lula um momento de pressão política, levando em consideração também o período de eleições ao Palácio do Planalto. Nos bastidores da política, a derrubada do veto presidencial reforça a instabilidade entre o Executivo e o Legislativo, fator importante para a condução do governo.
PL da Dosimetria
O Projeto de Lei 2162, de 2023, que altera o cálculo de penas para crimes graves e a forma de aplicação das penas, especialmente em casos relacionados ao Estado Democrático de Direito, foi aprovado em 2025, por parlamentares da oposição. A proposta estabelece que, para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena prevista seja de 4 a 8 anos de prisão, enquanto para golpe de Estado a a pena prevista será de 4 a 12 anos, assim como estabelece que se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não serão somadas.
Na oportunidade, parlamentares defenderam o Pl da Dosimetria sob o argumento que as penas determinadas para os crimes do 8 de janeiro eram excessivas. “Trata-se de patriotas inocentes, condenados politicamente. Tem cabimento a pessoa, por riscar com um batom uma estátua, receber a pena de 14 anos de prisão?”, disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).
No entanto, em um movimento de resistência ao tema, o presidente Lula decidiu vetar integralmente a proposta, já que, segundo ele, “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática”. Além disso, a proposta carrega o fator de que deve beneficiar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e seus aliados políticos acusados de serem envolvidos no caso.
Com a rejeição do impedimento da proposta no Congresso Nacional, o texto deve voltar novamente para apreciação do presidente Lula, que deve, no prazo de até 48 horas, entregar sua publicação. No entanto, caso haja o descumprimento do prazo por parte do chefe do Executivo, a tarefa passa a ser do vice-presidente ou presidente do Senado, conforme noticiado pelo O Brasilianista.
Sabatina Jorge Messias
A derrota de Jorge Messias como indicado à ocupar uma vaga nas Suprema Corte completa o momento de instabilidade vivido neste momento em Brasília. Com o placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis, a decisão histórica do Senado da última quarta-feira (29), registrada após 132 anos, ampliou a percepção de fragilidade na articulação do governo com o Senado.
Segundo apuração do O Brasilianista, a visão também é de que muitos senadores são contrários a pautas relacionadas ao STF. Além disso, os desdobramentos políticos devem caminhar pela posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que segundo pessoas internas ajudou na propaganda de rejeição de Messias.