A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada, na noite desta quarta-feira (29), pelo Plenário do Senado. A derrota, com 34 votos favoráveis e 42 contrários, representou a primeira rejeição de um indicado à Suprema Corte em mais de um século e marcou um episódio de forte tensão entre o Executivo e o Senado, que deve gerar outros desdobramentos nas próximas semanas.
Em meio a diversos fatores que levaram à rejeição do nome, o episódio se tornou histórico para a política brasileira, embora não tenha sido a primeira vez que uma rejeição desse tipo ocorreu. A última recusa de um indicado pelo presidente da República para a Suprema Corte ocorreu em 1894, há 132 anos, durante a gestão de Floriano Peixoto.
Outros nomes rejeitados
O episódio ficou marcado não apenas pela recusa de um indicado pelo presidente, mas de cinco nomes, em meio a um cenário de instabilidades políticas, conforme apontado pelo O Brasilianista. Entre os escolhidos ao Supremo Tribunal Federal que foram rejeitados pelo Senado está o caso do médico Cândido Barata Ribeiro, que, mesmo sem formação jurídica, assumiu o cargo antes da votação, prática permitida pela legislação da época, mas acabou não sendo aprovado na sabatina, deixando o cargo após dez anos.
Na mesma tentativa de ocupar a cadeira vaga no Tribunal, o presidente indicou o general do Exército Innocêncio Galvão de Queiroz, que, apesar de sua relevante experiência militar, não possuía formação jurídica para assumir o cargo. Com isso, havia receios de que a aprovação de sua indicação pudesse militarizar a Corte, fator que também contribuiu para o indeferimento de sua nomeação.
Novamente, outro nome militar indicado em meio à Revolta da Armada. o general do Exército, Ewerton Quadros, também foi indicado à posição no Poder Judiciário brasileiro, mas teve sabatina recusada pelo Senado por representar alinhamento excessivo ao governo em um período que o país vivenciava uma guerra interna. Na época, a procura por um novo nome que atendesse a todos os requisitos determinado pela Constituição e que fosse aprovado pelo Senado continuou.
O subprocurador da República, Antônio Sève Navarro, também recebeu rejeição em meio ao confronto entre Legislativo e Executivo sobre limites constitucionais, bem como no debate sobre a independência dos poderes. O diretor-geral dos Correios, Demosthenes da Silveira Lobo, apesar de ter nome civil próximo ao governo, também teve indicação barrada por pressão política de opositores.
Sabatina
A Constituição Federal determina que, além da escolha presidencial, os indicados precisam cumprir pré-requisitos, como ser cidadãos brasileiros natos, possuir mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme documento sobre a estrutura da instituição pública.
A Constituição determina que novos ministros estão habilitados a tomar posse no cargo apenas após a nomeação em sessão solene do Plenário do Tribunal. No caso da rejeição da sabatina de Jorge Messias, todo o processo relacionado ao seu nome foi encerrado e o presidente Lula pode novamente realizar articulações políticas para indicar um novo nome que alcance o apoio necessário para ser aprovado ao STF.