Estabelecido com o intuito principal de promover a criação de uma zona de livre circulação de bens e serviços, o Tratado do Mercado Comum do Sul, Mercosul, assinado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é organizado a partir de uma estrutura própria. No topo da organização está o Conselho do Mercado Comum (CMC).
Apesar de ser pouco citado em assuntos que tratam do Mercosul, o CMC é o órgão máximo do bloco, que tem a função de estabelecer a condução política do processo de integração. Na prática o grupo é o principal é a principal instância de tomada de decisões, encarregada de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, conforme informações do Mercosul.
Estrutura do CMC
O Conselho do Mercado Comum, responsável também por promover a consolidação do mercado comum, é integrado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia, ou por integrantes dos países que fazem parte do tratado internacional. As reuniões ocorrem conforme a necessidade ou, no mínimo, uma vez por semestre, ocasião em que o órgão delibera sobre diretrizes e decisões estratégicas.
A presidência do órgão máximo do Mercosul é estabelecida pelo chamado Protocolo Ouro Preto, que determina que a posição deve ser transferida entre os Estados Partes de seis em seis meses. Atualmente, a nação que ocupa o cargo é o Paraguai. Durante o período em que exerce a função, o país fica responsável por coordenar todas as ações e representar o Mercosul em negociações e eventos.
Além disso, o CMC necessita de órgãos ou foros dependentes para permitir o cumprimento de suas funções. Entre eles está a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL. Conforme o organograma do Mercosul, o CMC é integrado ainda pelo parlamento do Mercosul (Parlasul), o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) e a Secretario do Tribunal (ST).
Criação
De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, toda a estrutura institucional do Mercosul é definida pelo Protocolo de Ouro, documento criado em 1994, que também estabeleceu a criação do Conselho do Mercado Comum (CMC). Nesse mesmo momento, outras estruturas foram criadas, como o Grupo Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro Consultivo Econômico e Social e a Secretaria Administrativa.
O bloco econômico completou 33 anos de constituição em março, dia 26. Durante a sua trajetória o acordo considerado mais importante é o recente com a União Europeia, sendo o maior já estabelecido por alcançar 700 milhões de pessoas, conforme informações do O Brasilianista. Além de redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços, o acordo prevê zerar impostos de importação sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, entre outras medidas que devem beneficiar todos os países envolvidos.
“As potencialidades do MERCOSUL nas mais diversas áreas são imensas, visto que em seu território de quase 15 milhões de km2 conta com grande variedade de riquezas e tesouros naturais que possui a humanidade: água, biodiversidade, recursos energéticos e terras férteis. Todavia, sua maior riqueza reside em sua gente, pois graças a uma população de 280 milhões de pessoas, possui um patrimônio invalorável de diversidade cultural, étnica, linguística e religiosa que convive harmoniosamente, tornando o MERCOSUL em uma região de paz e desenvolvimento”, afirma o bloco econômico.