O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (04) uma nova versão do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas, com limite de juros de 1,99% ao mês, descontos de até 90% e possibilidade de uso de até 20% do FGTS para abatimento.
29,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas, o maior nível da série histórica iniciada em 2005, em um cenário em que o governo avalia que o endividamento tem impactado o orçamento doméstico.
Como informou O Globo, a iniciativa também prevê bloqueio em plataformas de apostas por um ano para quem aderir.
Foco em tipos específicos de dívida
Segundo a CNN Brasil, o Desenrola 2.0 será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e retoma a política criada em 2023 com foco em dívidas bancárias específicas.
A nova fase contempla débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A iniciativa ocorre em um cenário de crescimento do endividamento das famílias e de maior comprometimento da renda com pagamentos financeiros.
Os indicadores mais recentes apontam avanço tanto no volume de dívidas quanto na parcela do orçamento destinada a quitá-las.
O programa foi estruturado inicialmente para atender pessoas físicas, com possibilidade de ampliação futura para outros públicos, dependendo da evolução das próximas etapas planejadas pela equipe econômica.
Faixa de renda e critérios de participação
O programa foi desenhado para alcançar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 8 mil mensais. O recorte define o público elegível para as condições previstas na nova fase da política.
Os termos do programa foram definidos após negociações entre o governo federal e representantes do sistema financeiro, incluindo bancos e operadoras de crédito.
A proposta inclui a possibilidade de renegociação de diferentes tipos de débitos dentro das regras estabelecidas.
O trabalhador poderá autorizar o uso de parte do saldo do FGTS para quitar dívidas. A transferência será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira credora, após autorização do beneficiário.
Prazos, limites e operacionalização
O programa deve atender pessoas com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos e ficará disponível por um período de três meses. A adesão ocorrerá diretamente nas instituições financeiras onde os débitos estão registrados.
Os contratos poderão prever prazo de pagamento de até quatro anos, além de carência de até um mês antes do início das parcelas.
Após a formalização do acordo, o consumidor poderá ter o nome retirado dos cadastros de inadimplência.
O governo prevê destinar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para cobrir eventuais inadimplências nas renegociações.
Uso do FGTS na quitação de débitos
O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos instrumentos previstos para viabilizar o pagamento das dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível, mediante autorização.
O impacto estimado do uso do FGTS no programa é de cerca de R$ 4,5 bilhões. A transferência dos valores será feita diretamente entre instituições financeiras, sem repasse ao beneficiário.
O governo estabeleceu limites para a utilização dos recursos do fundo no contexto do programa, com o objetivo de manter controle sobre o volume de saques relacionados à iniciativa.