O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (04), no Palácio do Planalto, medida provisória que estabelece o programa Desenrola 2, ação do governo destinada para a renegociação de dívidas no país. A principal intenção do governo é diminuir os índices de endividamento das famílias brasileiras, problema que atinge cerca de 49,9%, conforme dados do Banco Central. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes das principais informações políticas e econômicas do dia.
Em pronunciamento realizado na última quinta-feira (30), o chefe do Executivo aproveitou a proximidade do feriado do Dia do Trabalhador para anunciar que os beneficiários da medida terão descontos entre 30% e 90% no valor da dívida. Além disso, poderão sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contarão com juros de, no máximo, 1,99%.
De acordo com Lula, o programa poderá ser utilizado para negociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fies). Conforme noticiado pelo O Brasilianista, para cobrir possíveis calotes da renegociação o governo fará a transferência de cerca de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões para Fundo Garantidor de Operações (FGO).
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, disse o presidente Lula em anúncio do programa.
Proposta da escala 6×1
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 se reúne, nesta terça-feira (05), para discutir o plano de trabalho do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos). Antes disso, o parlamentar deve apresentar o plano ao presidente da Câmara, Hugo Motta, com entrega prevista para ocorrer ainda nesta segunda-feira.
Conforme aponta Cristiano Noronha, Léo Prates pretende apresentar seu parecer entre os dias 20 e 22 deste mês, e, caso esse calendário permaneça, o texto pode ser votado pelo plenário da Câmara em junho e, posteriormente, seguir para o Senado Federal. A conclusão da votação pode acontecer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. No entanto, o cronograma é apertado e pode depender de muitas negociações políticas.
Pesquisa da Atlas Bloomberg, divulgada na semana passada, mostra que 55,7% das pessoas são a favor da medida que reduz a escala de trabalho no país, enquanto 39,5% são contrários e outras 4,8% não sabem. Na opinião de 63% o fim da escala 6x 1 vai aumentar a qualidade de vida do trabalhador, já 45% dizem que os salários vão diminuir com a medida.
Julgamentos STF
Na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana está o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo, caso que aguarda, há algum tempo, a decisão da Suprema Corte. Noronha explica que os estados afetados pela exploração criticam o repasse de parte desses recursos a municípios e a estados que não sofrem impactos diretos da atividade.
Após a rejeição do nome de Jorge Messias para ocupar uma vaga no STF, as expectativas sobre quem será o próximo indicado pelo presidente Lula ao cargo continuam. As movimentações agora aguardam respostas sobre se o chefe do Executivo irá indicar um novo nome ou se deixará a decisão para depois das eleições, caso seja reeleito.